Informações do processo 3000939-43.2013.8.26.0334

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: MACAUBAL - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0419/2019

Considerando que houve o cancelamento total da indisponibilidade dos
bens junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, deixo de apreciar o pedido de fls. 6825/6845. No mais, aguarde-
se a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do HC 129646/SP, conforme determinado as fls. 6703/6704. Int. -


Retirado da página 1575 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/07/2019 Visualizar PDF

Seção: MACAUBAL - Cível - 1ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0355/2019

Expeçam-se
novos MLJ das quantias depositadas nos autos, na forma requerida. Intime-se para recolhimento da taxa devida pela juntada das
procurações de fls. 6801/6802. Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros
de fls. 6730/6733. Expeça-se MLJ da quantia depositada em nome do falecido, em favor dos herdeiros, na forma requerida.
Intimem-se para recolhimento das taxas devidas pela juntada das procurações nos autos. Os veículos já foram desbloqueados
junto ao sistema Renajud. Int. -


Retirado da página 1831 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/05/2019 Visualizar PDF

Seção: MACAUBAL - Cível - 1ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0228/2019

Considerando que não consta quais os imóveis que foram abrangidos pela decretação da indisponibilidade de bens decretada
por este juízo, intimem-se as partes para juntada das respectivas matrículas atualizadas para fins de expedição dos mandados
de cancelamento. Com a juntada das matrículas, expeçam-se os mandados de cancelamento. Intime-se o subscritor da petição
de fls. 6655/6657 para juntada de cópia atualizada da matrícula nº 846, do Registro de Imóveis de Nhandeara-SP. A seguir,
expeça-se mandado de cancelamento. Diante da certidão de fls. 6714 que noticia o falecimento de Aparecido Fernandes Barros,
aguarde-se a habilitação dos sucessores. Int. -


Retirado da página 1456 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: MACAUBAL - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa

RELAÇÃO Nº 0224/2019


Fls. 6.616-6.620: trata-se de pedido de liberação de bloqueio de bem dos requeridos Edson
Camatti e outros em decorrência de decisão monocrática proferida no HC 129646/SP que tramita no Supremo Tribunal Federal.
É evidente a relação de prejudicialidade entre a presente ação civil pública e supramencionado habeas corpus que, em medida
liminar, determinou a exclusão das provas obtidas na Medida Cautelar de Interceptação Telefônica realizada nos autos da
ação penal n. 0002605-80/2013.8.26.0189. Ainda que o Ministério Público possa demonstrar os fatos alegados pela produção
de outros meios de prova, nota-se que o próprio Parquet reconhece a importância das mencionadas interceptações tanto
que requereu a suspensão do feito (fls. 6.612/6.613). Após a concessão de medida liminar no HC 129646/SP determinando
a exclusão das provas decorrentes da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica realizada nos autos da ação penal n.
0002605-80/2013.8.26.0189 e decorrido o prazo de suspensão deste processo anteriormente determinado em fls. 6.649, não
permanece, em cognição sumária, o requisito probabilidade do direito (artigo 300 do Código de Processo Civil), de maneira que
as contrições determinadas nestes autos não devem subsistir. Anoto ainda que não há risco ao resultado útil do processo já
que as medidas podem ser renovadas, se necessário. Pelo exposto, determino o desbloqueio de todas as medidas restritivas
remanescentes nestes autos. Determino ainda a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do HC 129646/
SP, circunstância que deverá ser noticiada pelas partes. Intime-se. -


Ficam os requeridos intimados para retirarem os MLJs expedidos: Guilherme P do Livramento
(R$ 7,66), Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda (R$ 344,75), Construtora Piovesan Ltda (R$ 30,00), Maria das Dores
Piovesan Miotto (R$ 0,05), Demop Participações Ltda (R$ 7.340,00), Sérgio Luiz de Mira (R$ 1.416,34), Carlos Gilberto Zanata
(R$ 0,10), Scamatti Seller Infra Estrutura Ltda (R$ 736,18) e Scamatti Seller Investimento Ltda (R$ 72,70). -


Retirado da página 1492 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/02/2019 Visualizar PDF

Seção: MACAUBAL - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0033/2019

Homologo
a renuncia apresentada as fls. 6651, para que produza seus efeitos legais. Proceda-se a exclusão do nome do advogado
renunciante do sistema. No mais, aguarde-se integral cumprimento da decisão de fls. 6649. Int. -


Retirado da página 1871 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2