Informações do processo 0000006-15.2015.8.26.9012

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 15/04/2015 a 19/01/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
Processo Físico - Não Conheceram o recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital