Informações do processo 0014146-33.2013.8.26.0053

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

24/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º - andar - VISTA
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar
contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site
http://www.tjsp .
jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) -

- 10º andar VISTA - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 3044 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º - andar - DESPACHO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 979 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção VI - Autos com Vista - Seção de Direito Privado
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Processo Físico -

Vista dos autos à(s) parte(s)
recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento
processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br , onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
-

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 2464 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Acolheram parcialmente os embargos de declaração. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE
QUANTO AOS MOTIVOS DA RESPONSABILIDADE DA RÉ. AUSÊNCIA. JULGADO QUE APONTOU EXPRESSAMENTE O
COMPORTAMENTO DA RÉ QUE ENSEJOU SUA RESPONSABILIZAÇÃO E O FUNDAMENTO LEGAL PARA TANTO, ACEITANDO

QUE A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA À FIGURA DO “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO" NO ROL DO ARTIGO 12 DA LEI
8.078/90 NÃO IMPEDIA A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO. DEMANDA QUE NÃO FOI DIRECIONADA AOS ANUNCIANTES,
SEGUNDO OPÇÃO DO AUTOR, POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, TORNANDO DESNECESSÁRIA
A DISCUSSÃO QUANTO A SUA RESPONSABILIDADE, A SER TRAVADA EM AÇÃO REGRESSIVA, SE O CASO. OMISSÃO
QUANTO AO DANO MORAL INEXISTENTE. CRITÉRIOS E FUNDAMENTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS, SEGUNDO A
PROPORCIONALIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 944 DO CC. OMISSÃO À APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO
À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. RECONHECIMENTO PARA EFEITO DE SEU NÃO CONHECIMENTO.
PAPEL DO “AMICUS CURIAE" QUE TEM POR FUNDAMENTO O INTERESSE SOCIAL RELEVANTE E A DEFESA DA PRÓPRIA
CIDADANIA, MAS NÃO AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA, O QUE SE EXTRAI DO PRÓPRIO TEOR
DO ARTIGO 138,§1 DO NCPC, AO OBSTAR A UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL, PERMITINDO-LHE APENAS O USO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO APENAS INTRODUZIDA NA LIDE POR MEIO DE MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO
ORAL DO “AMICUS CURIAE", EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, NA MEDIDA EM QUE NÃO INVOCADA
QUER EM PRIMEIRO GRAU, QUER EM RAZÕES RECURSAIS, DE MODO QUE SEU CONHECIMENTO RESULTARIA EM
VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO PODENDO SER CONHECIDA
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA SANAR OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 192,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. -

- 1º andar sala 115/116
Retirado da página 1713 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Acolheram parcialmente os embargos de declaração. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE OBSCURIDADE QUANTO AOS MOTIVOS DA RESPONSABILIDADE DA RÉ. AUSÊNCIA. JULGADO QUE APONTOU
EXPRESSAMENTE O COMPORTAMENTO DA RÉ QUE ENSEJOU SUA RESPONSABILIZAÇÃO E O FUNDAMENTO LEGAL
PARA TANTO, ACEITANDO QUE A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA À FIGURA DO “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO" NO
ROL DO ARTIGO 12 DA LEI 8.078/90 NÃO IMPEDIA A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO. DEMANDA QUE NÃO FOI DIRECIONADA
AOS ANUNCIANTES, SEGUNDO OPÇÃO DO AUTOR, POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, TORNANDO
DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO QUANTO A SUA RESPONSABILIDADE, A SER TRAVADA EM AÇÃO REGRESSIVA, SE O
CASO. DISCUSSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA A QUE SE REFERE O ARTIGO 38 DO CDC QUE NÃO SE MOSTRA
RELEVANTE QUANDO A VIOLAÇÃO ESTÁ NA FORMA DE VEICULAÇÃO, E NÃO EM SEU CONTEÚDO OU VERACIDADE.
OMISSÃO QUANTO AO DANO MORAL INEXISTENTE. CRITÉRIOS E FUNDAMENTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS,
SEGUNDO A PROPORCIONALIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 944 DO CC. OMISSÃO À APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO
DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. RECONHECIMENTO PARA EFEITO DE SEU NÃO
CONHECIMENTO. PAPEL DO “AMICUS CURIAE" QUE TEM POR FUNDAMENTO O INTERESSE SOCIAL RELEVANTE E A
DEFESA DA PRÓPRIA CIDADANIA, MAS NÃO AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA, O QUE SE EXTRAI DO
PRÓPRIO TEOR DO ARTIGO 138,§1 DO NCPC, AO OBSTAR A UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL, PERMITINDO-LHE APENAS
O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO APENAS INTRODUZIDA NA LIDE POR MEIO DE MEMORIAIS E
SUSTENTAÇÃO ORAL DO “AMICUS CURIAE", EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, NA MEDIDA EM QUE
NÃO INVOCADA QUER EM PRIMEIRO GRAU, QUER EM RAZÕES RECURSAIS, DE MODO QUE SEU CONHECIMENTO
RESULTARIA EM VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO PODENDO SER
CONHECIDA EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA SANAR OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 192,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- 1º andar sala 115/116
Retirado da página 1713 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Embargos de Declaração
DESPACHO

/50001 - Processo Físico


Retirado da página 311 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia