Informações do processo 1000524-44.2014.5.02.0604

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 14/04/2014 a 18/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2014

18/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- SIMONE FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Agravo
de Petição interposto pelo exequente é tempestivo e subscrito por
advogado que tem procuração nos autos (ID. 4416429).

SAO PAULO, 18 de dezembro de 2019.

THAIS VIANA OLIVEIRA

DECISÃO

ID. 3248c12 (fls. 403/410):

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se.

Intime-se o agravado para que, querendo, apresente contraminuta
no prazo legal.

Registre-se que, no presente caso, a matéria objeto do agravo de
petição encontra-se delimitada (indeferimento do requerimento de
suspensão da CNH e apreensão do passaporte).

Ademais, não há valor incontroverso para ser liberado. Consigne-
se, por oportuno, que o valor bloqueado junto ao Bradesco Seguros
(ID. 19b8fdc) ainda não está disponível para liberação, uma vez que
a executada JULIANA HIDALGO GUARIERO sequer foi intimada da
penhora.

Após o decurso do prazo para contraminuta, remetam-se os autos
ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Nada mais.

Assinatura

SAO PAULO, 18 de Dezembro de 2019

ANDREA SAYURI TANOUE
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8195 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

THAIS VIANA OLIVEIRA

DESPACHO

ID. 815ef09 (fls. 390/396):

I - Penhora Bradesco Seguros S.A. (ID. 19b8fdc - fl. 366):

Da análise da resposta de ofício encaminhada pelo Bradesco

Seguros S.A. (ID. 19b8fdc - fl. 366) verifica-se que foi bloqueado o
valor de R$ 4.349,13 da executada JULIANA HIDALGO
GUARIERO.

Expeça-se ofício ao Bradesco Seguros S.A. para transferência do
valor bloqueado para a conta judicial, no prazo de 10 dias.

Cumprido, intime-se a executada JULIANA HIDALGO GUARIERO
acerca da penhora realizada.

Decorrido in albis o prazo para manifestação da executada, transfira
-se o valor penhorado, via SISCONDJ, para a conta bancária do
patrono da reclamante informada na manifestação de ID. 815ef09 -
fl. 390 (BANCO SANTANDER, AG. 0107, C.C. 130050458, CNPJ:
287.787.63/0001-87).

II - Bacen CCS e expedição de ofícios às "fintechs":

Primeiramente, cumpra-se o determinado no item 5 do despacho de

ID. 81e8be6 (fl. 350), com a utilização do convênio Bacen CCS para
identificar as instituições financeiras com as quais os executados
mantém relacionamento.

Após a resposta, tornem os autos conclusos para deliberações

quanto à necessidade de expedição de ofícios para as "fintechs"
(Warren Brasil, Guia de Bolso, Nexoos, Nubank, Urbe-Me, Yubb),
diante da possibilidade de que referidas instituições estejam
incluídas no CCS e, consequentemente, abrangidas no convênio
Bacenjud, hipótese em que seria desnecessária a expedição de
ofícios.

III - Suspensão da CNH e passaporte :

Apesar de o artigo 139, inciso IV, do CPC autorizar ao juiz a
determinação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou
sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem
judicial, estas deverão atender aos princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, atentando-se, ainda, aos direitos fundamentais
garantidos constitucionalmente.

Ocorre que a suspensão do direito de dirigir requerida pelo
exequente atinge direito fundamental dos executados e não seu
patrimônio, podendo violar o direito de locomoção e restringir a
liberdade pessoal dos devedores. O mesmo ocorre com a
suspensão do passaporte dos executados, que também se mostra
desproporcional e não traria efetividade ao cumprimento da
obrigação.

Desta feita, nada a deferir no tocante à suspensão das CNH's e dos
passaportes dos executados.

Assinatura

SAO PAULO, 3 de Setembro de 2019

ANDREA SAYURI TANOUE
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 5439 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

THIAGO DA COSTA CAIXETA

DESPACHO

Vistos

Expeça-se mandado de penhora de bens no endereço Rua Gonçalo

da Cunha, 72 - Saúde - São Paulo - SP, 04140-040, conforme
requerido pelo reclamante.

Assinatura
SAO PAULO, 26 de Abril de 2019

ANDREA SAYURI TANOUE

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 7709 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FERREIRA LIMA

PODER JUDICIRIO FEDERAL

Justia do Trabalho - 2 Regio

4 Vara do Trabalho de So Paulo - Zona Leste
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE

FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100

- vtspl04@trtsp.jus.br

Destinatrio : SIMONE FERREIRA LIMA

INTIMAO - Processo PJe

Processo: 1000524-44.2014.5.02.0604 - Processo PJe

Classe: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985)

Autor: SIMONE FERREIRA LIMA

Ru: DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP e outros (2)

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar cincia da transferncia realizada

via SisconDJ, conforme id 27fe562.
SAO PAULO, 19 de Dezembro de 2018.


Retirado da página 7241 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário