Informações do processo 1002003-56.2014.5.02.0383

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 01/10/2014 a 31/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

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24/11/2016

Seção: 9a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ALVARO PARDO CANHOLI


- MUNICIPIO DE OSASCO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


IDENTIFICAÇÃO


PROCESSO n° 1002003-56.2014.5.02.0383 (RO)


RECORRENTE: ALVARO PARDO CANHOLI
RECORRIDO: MUNICIPIO DE OSASCO


RELATOR: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO


NASCIMENTO


RELATÓRIO


Inconformado com a r. sentença (id ad2ae40, que julgou procedente
em parte a reclamatória, recorre ordinariamente o reclamante (id
6bcc051), alegando que: faz jus à reintegração no emprego, assim
como indenização por dano moral, em virtude do acidente do
trabalho sofrido.


Regular a representação do reclamante (id 3be6101).
Tempestividade observada.


Contrarrazões (id 7ac60b0).


Parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região (id
6406436), pelo prosseguimento.


Relatados.


V O T O:


FUNDAMENTAÇÃO
1. Juízo de admissibilidade.


Conheço do recurso, eis que observados os requisitos de
admissibilidade.


MÉRITO


Recurso do reclamante:


Do acidente do trabalho - reintegração - indenização por dano
moral.


Sustentou o reclamante, na inicial, ter sofrido acidente do trabalho
típico no percurso in itinere; narrou que

"em 25.05.12, (...), no
caminho para a sua casa depois da jornada de trabalho, foi
atropelado por um táxi - boletim de ocorrência (doc. 05) - foi
socorrido e, posteriormente, teve que passar por procedimento
ortopédico cirúrgico no manguito rotador do ombro esquerdo (doc.


07) (....). Em razão do ocorrido, ficou imobilizado por mais de três
meses, suportando dores lancinantes, mas, mesmo assim ia
trabalhar para a reclamada, que lhe proibiu de se afastar das
funções, sob pena de demissão"

(id 1da248c - pág. 4). Pretendeu,
ao final, sua reintegração ao emprego, a vista da estabilidade
provisória prevista no artigo 118 da Lei n° 8.213/91, assim como
indenização por dano moral.


O juízo de origem indeferiu os pleitos; e assim o fez ao fundamento
de que não há prova da existência do referido acidente do trabalho.
E contra tal entendimento recorre o reclamante.


Nego provimento.


De fato, o reclamante juntou o Boletim de Ocorrência, elaborado na
data de 21/08/2012, onde está narrado o acidente de trânsito sofrido
(id bc5f55e). E dele consta que o acidente ocorreu na data de
25/05/2012, às 12h30.


Ocorre que na inicial o reclamante também descreveu laborar até
13h,o que de resto foi acolhido pelo juízo de origem.


E como é curial, o reclamante não possui o dom da ubiguidade. Não
poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo. Não poderia estar
no âmbito interno da reclamada e, ao mesmo tempo, sofrer acidente
de trânsito a quilômetros de distância.


Infere-se disto que o Boletim de Ocorrência, lavrado 03 meses após
o suposto acidente de trânsito, contém dados incorretos. De certo, o
infortúnio não ocorreu às 12h30, já que neste horário o autor estava
trabalhando. Mas se não ocorreu às 12h30, em que horário teria
ocorrido ? Isto ninguém sabe. Não há, portanto, como se afirmar
que teria ocorrido no trajeto trabalho-residência, para daí se concluir
pelo acidente do trabalho.


Outra hipótese, é que o acidente ocorreu às 12h30. Mas aí a data
constante do Boletim de Ocorrência é que estaria incorreta. Mas
qual seria a data correta ? Ninguém sabe. Pode ter ocorrido,
inclusive, no final de semana, quando o autor não prestava serviços.
Por outro lado, curiosamente o reclamante não se afastou do
serviço. Compareceu na reclamada mesmo após ter sofrido o
suposto acidente de trânsito, o que dá o passaporte para concluir
pela ausência de sequelas.


Não é demais lembrar que o autor é médico. Não é um jejuno nas
coisas relacionadas a acidentes do trabalho. Sabe perfeitamente os
caminhos administrativos a serem percorridos em caso de sofrer
acidente do trabalho, não valendo a alegação inicial de que foi
obrigado a prestar serviços mesmo não possuindo condições para
tanto.


E também não é demais lembrar que a reclamada se trata de
Pessoa Jurídica de Direito Público, estando sujeita aos princípios da
legalidade, moralidade e impessoalidade, soando temerária a
alegação de que obrigou o reclamante, supostamente vítima de
acidente do trabalho, a trabalhar, mesmo não possuindo condições
para tanto.


O fato, e em resumo, é que não há prova de que o autor tenha
sofrido acidente do trabalho no percurso trabalho residência.
Por fim, o autor não esteve afastado em gozo de auxílio doença
acidentário, tampouco em auxílio doença previdenciário, de sorte
que nada, absolutamente nada, impedia o exercício do direito


potestativo de despedir, não sendo demais lembrar que o autor foi
contratado por prazo determinado (id a3954ea - pág. 02) e o
contrato expirou em seu termo final.


Neste contexto, não há mesmo que se falar em estabilidade prevista
no artigo 118 da Lei n° 8.213/91, tampouco em indenização por
dano moral.


Daí porque, nego provimento.


Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. SÔNIA
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ELIANE
APARECIDA DA SILVA PEDROSO, BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador MAURO
VIGNOTTO.


Pelo exposto,


ACORDAM os Magistrados da 09a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2a Região em: por unanimidade de votos,

NEGAR
PROVIMENTO ao recurso,

mantida íntegra a r. sentença de
origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ASSINATURA


SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO
Relator


sh

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/10/2016

Seção: 9a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta Ordinária de Julgamento da 9a Turma do dia 10/11/2016 às
14:00


Intimado(s)/Citado(s):


- (2° Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2a Região


(OFICIAL) - MPT


- ALVARO PARDO CANHOLI


- MUNICIPIO DE OSASCO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário