Informações do processo 1004819-11.2015.8.26.0010

  • Movimentações
  • 51
  • Data
  • 05/08/2015 a 06/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

06/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento

RELAÇÃO Nº 0229/2019


Vistos. Fls.271: homologo a desistência no processamento do recurso (art.
998 do Código de Processo Civil).Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, ao arquivo com as formalidades de estilo. Int.

-


Retirado da página 2792 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento

RELAÇÃO Nº 0212/2019


Vistos. Certidão retro: tendo em conta que a sentença proferida não fez
constar o valor do preparo, na forma do Provimento CG nº 14/2008, fica a parte autora intimada a recolhe-lo, no valor de
R$265,30, em 48 horas, sob pena de deserção. Int. -


Retirado da página 3111 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0181/2019

Vistos. Certidão retro: ante a não localização de bens passíveis de penhora,
JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE. Ficam
levantadas eventuais constrições ocorridas durante o curso do processo executivo, oficiando-se, caso haja necessidade e
requerimento do interessado. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. -


Retirado da página 4233 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento

RELAÇÃO Nº 0143/2019


Vistos. Fls.250: com efeito, inviável o deferimento de nova diligência de
penhora, uma vez que as anteriores restaram infrutíferas. Outrossim, não pode o juízo obrigar o executado a assumir o ônus de
depositário do bem a ser penhorado. Reposicione-se, em cinco dias. No silêncio, voltem na forma de fls.220. Int. -


Retirado da página 2380 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2019


Vistos. Fls.247: atenta às certidões de fls.202/203, informe a autora se
pretende acompanhar a diligência de penhora, para tornar-se, eventualmente, depositária dos bens encontrados e passíveis
de penhora. Dez dias. Após, conclusos. Int. -


Retirado da página 3540 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0130/2019

Certifico e dou fé que realizei pesquisa junto ao Infojud (Receita Federal) para
vinda da(s) declaração(ões) de bens do(a) executado(a), cuja resposta faço a juntada nesta data, conforme segue, devendo
a parte exequente se manifestar no prazo de cinco dias (ficando ciente que, no prazo de trinta dias, as eventuais informações
serão incineradas, nos termos do Provimento CSM nº 293/86, art. 4º). Nada Mais. -


Vistos. Fls.237/238: não há falar em penhora on-line ‘diária', ou
permanência indefinida do bloqueio das contas bancárias dos executados, pois inócua, vez que ensejaria impedimento de
recebimento de valores nas referidas contas. Outrossim, a medida foi há pouco experimentada, não restando integralmente
frutífera. Reposicione-se, em dez dias. Após, conclusos. Int. -


Retirado da página 2825 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0126/2019

Certifico e dou fé que realizei pesquisa junto ao Infojud (Receita Federal) para
vinda da(s) declaração(ões) de bens do(a) executado(a), cuja resposta faço a juntada nesta data, conforme segue, devendo
a parte exequente se manifestar no prazo de cinco dias (ficando ciente que, no prazo de trinta dias, as eventuais informações
serão incineradas, nos termos do Provimento CSM nº 293/86, art. 4º). Nada Mais. -


Retirado da página 3127 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0121/2019

Vistos. Fls.225/226: certifique-se o decurso de prazo de embargos. Após,
se em termos, expeça-se MLE em favor da autora. Em seguida, oficie-se ao Infojud a vinda da última declaração de imposto
de renda apresentada pelos requeridos. Após, intime-se o autor a requerer em termos de prosseguimento, em cinco dias. No
silêncio, tornem conclusos. Int. -


Retirado da página 3085 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0096/2019

Vistos. Nesta data solicitei a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados
(R$ 504,98), conforme cópia do protocolo que segue após este despacho. Tendo em conta o numerário bloqueado, intime-se
a parte executada para, querendo, embargue a execução no prazo legal. Considerando que o valor bloqueado não faz frente à
execução, aponte a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito nos termos
do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. -


Retirado da página 3428 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0065/2019

Vistos. Certidão retro: expeça-se MLE em favor da autora (fls.197). Sem
prejuízo, tente-se nova penhora on-line. Ao contador. Após, conclusos. Int. -


Retirado da página 2951 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0055/2019

Vistos. Fls.206/207: certifique a Serventia o decurso de prazo de embargos
à penhora de fls.197. Após, conclusos. Int. -


Retirado da página 3114 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0051/2019

Fica a parte autora intimada de fls. 202/203. Prazo 5 dias. -


Retirado da página 2579 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0007/2019

Vistos. Fls.195/196: em que pese o pedido formulado, indefiro o bloqueio
da CNH. Respeitados entendimentos contrários, a suspensão do direito de dirigir não guarda nenhuma relação de causa e

efeito para o cumprimento da obrigação de pagar, que é o que se pretende nestes autos. No caso em análise, inexiste razão
para restringir o direito de ir e vir da parte. Neste sentido, inclusive, é o entendimento esposado pelo e. Tribunal Paulista, nos
autos de agravo de instrumento 2183713-85.2016.8.26.0000: “(...) Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do
CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV,
consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda
resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. (...)".
No mais, por ora, expeçam-se mandados para a penhora e estimativa de bens dos sócios. Int.Dil. -


Retirado da página 3797 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital