Informações do processo 0000152-20.2015.8.26.0488

Movimentações 2017 2016 2015

19/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos Tendo em vista a informação de fl. 315, comunicando que negaram provimento ao recurso, requeiram as partes o quê de direito.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Ciente do agravo interposto e noticiado pelo agravante.Todavia, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, prosseguindo-se o feito até decisão contrária. Cumpra-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
As explicações prestadas pela executada às fls. 219/220 não alteram o panorama dos autos, especialmente diante do teor do auto de constatação de fls. 205.Assim sendo, converto a obrigação em perdas e danos, reportando-me a decisão de fls. 211, que voltará a surtir eficácia nos autos.Cumpra-se a serventia.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fica a parte exequente intimada a manifestar-se nos autos, ante a juntada de petição da parte executada (fls. 219/220), requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Regularmente intimada, no primeiro momento da sentença de fls. 88/89, com a advertência para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária cada qual no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias (fls. 177/178, em 31/03/2015), o executado quedou-se inerte, tendo da sentença transitado em julgado, em que pese não certificado nos autos. O autor/exequente iniciou a execução do julgado (fls. 188/189) porque não cumprida a determinação judicial, apesar de ciente de sua obrigação com a execução da multa diária fixada por este juízo. A constatação dos problemas foi realizada (fl. 205), restando positivada. A parte executada permaneceu silente até presentemente. Assim sendo, ante a impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação, o que se presume, até em razão da experiência deste magistrado, converto em perdas e danos a obrigação de disponibilizar junto ao terminal telefônico do autor a velocidade de internet de dois megabites por segundo, conforme determina a parte final do parágrafo 1°, do artigo 461, do Código de Processo Civil, devendo a mesma ser revertida em favor do exequente, pondo fim na demanda, não cabendo mais nenhum tipo de reclamação sobre a não prestação do serviço. Sendo assim, determino a intimação da parte executada para pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito em conta judicial (agência 6601-X do Banco do Brasil S.A.) ou comprovar em Cartório que efetivou o pagamento evitando-se o prosseguimento do feito com a penhora de bens. Advirta ainda que o prazo para oferecimento de eventuais embargos, nos autos da execução (art. 52, inciso IX da lei 9.099/95), é de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato, bem como que eventualmente poderá ser designada audiência para tentativa de conciliação, onde o comparecimento será obrigatório. Cumpra- se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Razão assiste ao patrono a pate executada, razão pela qual a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, restabeleço o prazo de 05 (cinco) dias, possibilitando, assim que a parte executada se manifeste sobre a constatação feita, conforme cerificado a fl. 205, suspendendo, por ora, o determinado a fl. 211. Sem prejuízo deverá a serventia formar o segundo volume. Cumpra-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3