Informações do processo 1000422-18.2015.8.26.0491

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 25/11/2015 a 31/01/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

31/01/2019 Visualizar PDF

Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos

Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. Nos termos do
comunicado CG nº 1789/2017, inserto no DJE de 02/08/2017, eventual pedido de “Cumprimento de Sentença" deverá ser feitos
pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão
ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes;
planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Certifique a Serventia se há custas
a recolher. Caso positivo, intime-se a parte a pagar o devido, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se para inscrição na dívida ativa. Com a expedição da
certidão ou a comprovação do pagamento, aguarde-se por 30 dias. Em sendo apresentado peticionamento de cumprimento de
sentença, certifique a serventia nestes autos. Neste caso, o processo deverá aguardar em cartório por 30 dias, nos termos do
artigo 1286, § 4º, das NSCGJ. Após, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Int. -
ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ANA PAULA CORREIA DOS SANTOS GALINDO (OAB 203254/SP)


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3