Informações do processo 1013678-33.2015.8.26.0554

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10/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de dez (10) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: 1) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, com o depósito, quando o caso, das despesas necessárias para as intimações, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial.O prazo para réplica (10 dias) é concedido exclusivamente para o(a) autor(a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 11° dia a contar da intimação do presente despacho, num total de 15 dias para o cumprimento da presente deliberação. Intime- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Regularizar o(a) ré(u), em 15 dias, a sua representação processual, recolhendo as custas de mandato, 2% sobre o salário mínimo vigente, R$ 15,76, na guia DARE-SP, código 304-9, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/09/2015

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diante da argumentação constante da inicial e do conteúdo dos documentos que a acompanham, entendo que se encontram presentes os requisitos legais necessários para a concessão da medida pleiteada initio litis, haja vista o fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação que poderá ser causado à parte autora até a decisão definitiva. Sendo assim, concedo a tutela antecipada para que o apontamento em questão seja retirado, de forma provisória, dos cadastros de proteção ao crédito, bem como para que a requerida abstenha-se de efetuar a cobrança dos débitos em relação ao requerido, ora em discussão, até final decisão de mérito. Proceda a Serventia à confecção de ofício endereçado ao SERASA, cuja distribuição caberá à parte autora. Cite-se com as advertências de praxe. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/09/2015

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Certifico e dou fé que as custas recolhidas às fls. 96 não são o suficiente para emissão da Ar para citação do requerido, tendo em vista que as custas postais perfazer o valor de R$ 15,00, devendo o autor providenciar o recolhimento da diferença para o regular andamento do feito.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/08/2015

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 79/80, observando o disposto no provimento CG n° 33/2013, cujo teor encontra-se transcrito na aludida decisão. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/07/2015

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1) Recolher as custas iniciais devidas, as quais deverão corresponder a 1% sobre o valor atribuído à demanda (valor mínimo 5 UFESP'S) e da Carteira de Previdência dos Advogados correspondente a 2% do valor do salário mínimo vigente, observando-se quando do recolhimento o Provimento CG n° 33/2013, de 30 de outubro de 2013, o qual preleciona: “O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. É obrigatório o preenchimento do campo “Observações” constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação. O contribuinte deverá gerar um Documento Principal para cada Documento Detalhe do DARE-SP, vedado o pagamento simultâneo de mais de um débito. A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos itens anteriores não terão validade para fins judiciais”: 2) Sem prejuízo, para a realização dos atos citatórios, recolher a taxa de R$ 11,00, no caso de citação por Carta AR Digital, ou, na hipótese de citação por mandado, as custas diligenciais, bem como o custo de reprodução de peças processuais para impressão da contrafé, nos termos do Comunicado CG 165/14, de 13 de fevereiro de 2014: “Requerida a citação por Carta AR Digital, deverá ser recolhida a taxa de R$ 11,00 (conforme comunicado SPI 306/2013); se por mandado, até que haja a disponibilização dos mandados de citação com geração de senha de consulta processual (o que será objeto de divulgação oportunamente), deverá ser recolhido o valor da diligência do Oficial de Justiça, bem como o custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608,2003, artigo 2°, parágrafo único, “V”), para impressão da contrafé, consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica (vide comunicado SPI 306/2013). 3) Alternativamente, acostar aos autos sua declaração de imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios ou informar eventual condição de isenção, juntando comprovante de rendimentos, ou cópia da CTPS para comprovação da hipossuficiência financeira alegada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem apreciação do mérito. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/07/2015