Informações do processo 0008903-36.2013.8.26.0562

  • Numeração alternativa
  • 056.22.0130.008903
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 29/01/2014 a 13/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

25/11/2015

Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Inventário
Vistos. Os embargos são tempestivos, porém não os acolho. Uma vez que a sentença homologou a partilha onde os referidos bens estão relacionados, trata-se apenas do cumprimento de sentença, devendo a serventia expedir os alvarás, com prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, para que os herdeiros MARIA JÚLIA DA SILVA FARINHAS, DAVID JOSÉ DA SILVA FARINHAS, ANTONIO MARIA DA SILVA FARINHAS, JOSÉ BERNARDO DA SILVA FARINHAS NETO e ANA JOAQUINA DA SILVA FARINHAS ALMEIDA, todos qualificados a fls. 05/06, levantem os saldos constantes nas contas poupança ns. 58.898-1 e 50.449-1, ambas da agência n. 0213, perante o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (documentos a fls. 27/29, 97/98 e 100/101), de titularidade do inventariado MANOEL JOSÉ TAVARES FARINHAS, CPF: 161.075.788-20, observando-se os quinhões estabelecidos no plano de partilha de fls. 166/169, aditado a fls. 334/335 e retificado a fls. 346/347, qual seja, 22,50% (10% da legítima e 12,5% da parte disponível) aos herdeiros MARIA JÚLIA, ANTONIO MARIA, JOSÉ BERNARDO e ANA JOAQUINA, e 10% da legítima ao herdeiro DAVID JOSÉ; Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 393/94, expeça-se os alvarás supra, bem como o Formal de Partilha, os alvarás e os mandados de levantamento judicial já determinados. Com a retirada dos documentos supra, aguarde- se eventual requerimento dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/11/2015

Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Inventário
Vistos. Ciência do Testamento devidamente Registrado a fls. 33/383. Fls. 385/386 e 389: Ciente dos substabelecimentos com reserva de poderes acostados pela inventariante. Providencie a mesma a juntada aos autos dos comprovantes de recolhimento da taxa previdenciária dos advogados. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável apresentada às fls. 166/169, aditada a fls. 334/335 e retificada a fls. 346/347, nestes autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MANOEL JOSÉ TAVARES FARINHAS. E, por consequência, ADJUDICO aos herdeiros MARIA JÚLIA DA SILVA FARINHAS, ANTONIO MARIA DA SILVA FARINHAS, ANA JOAQUINA DA SILVA FARINHAS DE ALMEIDA, e JOSÉ BERNARDO DA SILVA FARINHAS NETO, seus respectivos quinhões hereditários e legados, e a DAVID JOSÉ DA SILVA FARINHAS o seu quinhão hereditário, observando-se o testamento registrado a fls. 353/383, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha para título, uso e conservação de seus direitos, mediante o pagamento prévio da competente taxa na guia de recolhimento F.E.D.T.J., conforme Comunicado CSM n° 139/04, bem como os alvarás abaixo: a) autorizando os herdeiros MARIA JÚLIA DA SILVA FARINHAS, DAVID JOSÉ DA SILVA FARINHAS, ANTONIO MARIA DA SILVA FARINHAS, JOSÉ BERNARDO DA SILVA FARINHAS NETO e ANA JOAQUINA DA SILVA FARINHAS ALMEIDA, todos qualificados a fls. 05/06, a alienarem os imóveis descritos como 50% do prédio n. 76, da Rua Lowndes (antigo n. 62), documento a fls. 49/50, e 50% do apartamento n. 14, da Rua Carvalho de Mendonça (atual n. 553), documento a fls. 48, de titularidade do inventariado MANOEL JOSÉ TAVARES FARINHAS, a quem indicarem, e pelo preço que lhes aprouver, observando-se os quinhões estabelecidos no plano de partilha de fls. 166/169, aditado a fls. 334/335 e retificado a fls. 346/347, qual seja, 11,25% (5% da legítima e 6,25% da parte disponível) aos herdeiros MARIA JÚLIA, ANTONIO MARIA, JOSÉ BERNARDO e ANA JOAQUINA, e 5% da legítima ao herdeiro DAVID JOSÉ; b) autorizando os herdeiros MARIA JÚLIA DA SILVA FARINHAS, DAVID JOSÉ DA SILVA FARINHAS, ANTONIO MARIA DA SILVA FARINHAS, JOSÉ BERNARDO DA SILVA FARINHAS NETO e ANA JOAQUINA DA SILVA FARINHAS ALMEIDA, todos qualificados a fls. 05/06, a levantarem os valores referentes à Previdência Privada Flex Prev VGBL SPECIAL RF e Previdência Privada Flexprev VGBL RF (documentos a fls. 27/29 e 97/98), da agência n. 0213, perante o BANCO ITAÚ S.A., de titularidade do inventariado MANOEL JOSÉ TAVARES FARINHAS CPF: 161.075.788¬ 20, observando-se os quinhões estabelecidos no plano de partilha de fls. 166/169, aditado a fls. 334/335 e retificado a fls. 346/347, qual seja, 22,50% (10% da legítima e 12,5% da parte disponível) aos herdeiros MARIA JÚLIA, ANTONIO MARIA, JOSÉ BERNARDO e ANA JOAQUINA, e 10% da legítima ao herdeiro DAVID JOSÉ; Expeça-se, ainda, mandados de levantamento judicial dos valores remanescentes que encontram-se depositados nas contas judiciais de fls. 145 (R$ 908,58) e 163 (R$ 650,79), em favor dos herdeiros MARIA JÚLIA DA SILVA FARINHAS, ANTONIO MARIA DA SILVA FARINHAS, JOSÉ BERNARDO DA SILVA FARINHAS NETO, ANA JOAQUINA DA SILVA FARINHAS ALMEIDA e DAVID JOSÉ DA SILVA FARINHAS, todos qualificados a fls. 05, observando-se os quinhões estabelecidos no plano de partilha de fls. 166/169, aditado a fls. 334/335 e retificado a fls. 346/347, qual seja, 22,50% (10% da legítima e 12,5% da parte disponível) aos herdeiros MARIA JÚLIA, ANTONIO MARIA, JOSÉ BERNARDO e ANA JOAQUINA, e 10% da legítima ao herdeiro DAVID JOSÉ; Com a retirada do Formal de Partilha, dos alvarás e dos mandados de levantamento judicial supra, aguarde-se eventual requerimento dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. PR.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Inventário
Vistos. 1-Recebo a petição de fls. 346/347 como retificação do plano de partilha. Anote-se. 2-Remetam-se os presentes autos ao Partidor para manifestar-se acerca da petição de fls. 346/347, nos termos da certidão de fls. 344. 3-No mais, aguarde-se o desfecho do Incidente de Habilitação de Crédito em apenso. Int. Fl. 350: Ciência da informação do Partidor Cível, assinalando que o plano de partilha encontra-se correto, no prazo de 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Inventário
Vistos. 1 - Fls. 318/333: Ciência da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual. 2 - Fls. 338/341: Ciente dos documentos acostados aos autos. Anote-se. 3 - Remetam-se os presentes autos, com todos os seus volumes, ao Partidor Cível, para conferência do aditamento ao plano de partilha, de fls. 334/335, observando-se a cota de fl. 307. 4 - Cumpra a inventariante integralmente a decisão de fl. 215, item “2”, última parte, prestando-se contas nestes autos. Com o cumprimento supra, será analisado o pedido de alvará de fl. 336. 5 - No mais, aguarde-se o desfecho da Habilitação de Crédito em apenso. Int. FL. 344: Ciência da informação do Partidor Cível, assinalando que o auto de orçamento (fls. 166/168 ) deve ser retificado, no prazo de 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/03/2015

Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Inventário
Vistos. 1 - Manifeste-se a inventariante acerca da cota do Partidor Cível, à fl. 307. 2 - Tendo em vista a data do protocolo de fls. 228 (03.10.2014), providencie a inventariante seu retorno ao Posto Fiscal 11 para ciência de eventual resultado da análise da documentação apresentada. 3 - Em que pese os documentos apresentados às fls. 230/301, apresente a inventariante a cópia do trânsito em julgado e certidão cartorária de registro da Ação de Registro de Testamento do inventariado. 4 - Dê-se publicidade à decisão de fl. 10, da Habilitação de Crédito em apenso, e aguarde-se o seu desfecho. 5 - Sem prejuízo, forme-se o 2° volume deste processo, a partir da fl. 214. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3