Informações do processo 1006802-90.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 22/04/2015 a 27/05/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015

27/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0342/2020

Tendo em vista o silêncio da parte credora,
com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de
sentença. Não é exigível a taxa judiciária prevista no art. 4°, inc. III da Lei Estadual n° 11.608/2003 (satisfação da obrigação),
pois não foram praticados atos efetivos de execução. Assim, transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. -


Retirado da página 3383 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0180/2020

Homologo o acordo celebrado entre as partes a
fls. 562/564. Foi pactuado o pagamento em três parcelas. O réu já informou o pagamento de todas elas (fls. 566/567, 569/570
e 576/577). Assim, intime-se a parte credora a informar sobre a satisfação do seu crédito para o fim de extinção do feito
com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será tido como concordância. -


Retirado da página 2173 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0175/2020

Tendo em vista o desfecho do recurso, com o
respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.° 1789/2017 e do Provimento n.° 16/2016,
atualizado pelo CGJ n.° 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de
sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção “petição intermediária de 1° grau", categoria
“execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente
com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1° e 2°, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo
requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614),

podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se
o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento
será arquivada definitivamente (movimentação 61615). -


Retirado da página 1982 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3