Informações do processo 1029231-51.2015.8.26.0577

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

06/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS
FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - AMPUTAÇÃO PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - AUTOR
QUE SUSTENTA QUE NÃO FORA DISPENSADO TRATAMENTO ADEQUADO PARA COIBIR A INFECÇÃO BACTERIANA QUE
LHE ACOMETEU E CAUSADORA DA AMPUTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE NOVA
PERÍCIA QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA - INDAGAÇÃO DO AUTOR QUE FOI OBJETO DE RESPOSTA NOS QUESITOS
FORMULADOS PELOS RÉUS - ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA

- NULIDADE AFASTADA - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA
HOSPITALAR E DOS MÉDICOS ADOTADAS E O EVENTO DANOSO, E QUE FORAM ADOTADAS TODAS AS CONDUTAS
PRECONIZADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRECEDENTES DESTA C. 9ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO E CORTE HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 312,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 2727 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação Cível

BARROS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO AYROSA, ANTONIO RIGOLIN e ADILSON DE ARAUJO.
COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS. PRESENTE, AINDA, O(A)
DR(ª). VILMA HAYEK, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram
provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2077 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 8ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ 30 (TRINTA)

MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.



Retirado da página 1847 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 18/06/2019
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1214 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 20/11/2018
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São José dos Campos - Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1029231-51.2015.8.26.0577


Retirado da página 414 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal II
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0146/2019

Vistos Satisfeitas as demais formalidades legais, sejam os presentes autos encaminhados ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Int. -


Retirado da página 2339 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal II
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0111/2019

Recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 1812/1837: às contrarrazões, no prazo legal. -


Retirado da página 2402 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal II
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0049/2019

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por RODRIGO DA SILVA PEREIRA em face do HOSPITAL
MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE (SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e do
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos termos da fundamentação supra. Os honorários advocatícios devem remunerar
o advogado com base no trabalho por ele desenvolvido no curso do processo, segundo os critérios mencionados nos incisos
I a IV, do art. 85, parágrafo 2 do CPC. Na espécie, o valor da causa/valor da condenação é muito elevado, de modo que se
adotado o parâmetro disposto nos parágrafos 2º do CPC (qual seja, o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da
condenação/proveito econômico/valor da causa) e 3º do CPC (nos percentuais indicados nos incisos I a V, nas causas em
que a Fazenda Pública for parte), a sucumbência ocasionaria honorários exorbitantes, com ônus demasiado à parte, em total
desconformidade com a razoabilidade e proporcionalidade. O art. 85, parágrafo 8º do CPC determina que: “nas causas em
que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor
dos honorários por apreciação equitativa, observado o disposto nos incisos do parágrafo 2º". O mesmo critério poderá ser
adotado para as ações de valor muito elevado, pois são iguais as razões para a existência da referida norma. Assim, diante do
caso concreto, observados o tempo e a natureza do trabalho, a forma como ele foi apresentado, a complexidade e duração da
causa, e, sobretudo, a equidade, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 5.000,00 para cada um dos requeridos. Todavia, a exigibilidade desses encargos
está suspensa, enquanto perdurar em favor da parte autora os benefícios da Assistência Judicial Gratuita. Após o trânsito em
julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. PRI -


Retirado da página 2221 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3