Informações do processo 1019056-20.2015.8.26.0602

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 15/07/2015 a 25/08/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015

09/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Anularam o processo V.U. - AÇÃO ORDINÁRIA – AÇÃO NA QUAL SE BUSCA ARBITRAR RELAÇÃO QUE ENVOLVE A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL E ALUNA DAQUELA INSTITUIÇÃO, NA BASE DE REGRAS EDITADAS
PELO MEC E DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS DAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR – AJUIZAMENTO
DA DEMANDA QUE SE DEU NA COMARCA DE SOROCABA, CIDADE ONDE A AUTORA DA AÇÃO TEM DOMICÍLIO – REGRA
DO ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO PODE SER INTERPRETADA À LETRA, PENA
DE SE INVESTIR CONTRA O PRÓPRIO CÓDIGO (ARTS. 926 E 927, III, V, § 1º, 2º, 4º E 5º) E CONTRA A CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA (ARTS. 5º, LXXVIII, 18, CAPUT, 25, CAPUT E § 1º, 96, I, A, 100 E 125, § 1º) – EXEGESE DO ARTIGO
101, I, DO CDC QUE SE HÁ DE FAZER À VISTA DA RATIO ESSENDI QUE ORIENTOU OS CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA
INTERNA FIXADOS NO CPC DE 73 – INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO QUE SE FAZ COM APLICAÇÃO
DOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS LÓGICO, SISTEMÁTICO, HISTÓRICO, EVOLUTIVO, TELEOLÓGICO E AXIOLÓGICO –
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO (COMPETÊNCIA), O QUE IMPLICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA,
COM APLICAÇÃO DA NORMA DO ARTIGO 64, § 3º, DO CPC – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado da página 2658 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 379255/SP) (Fls: 239) - Seção de Direito Público - Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Apelação Cível

ROSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FERNÃO BORBA FRANCO, COIMBRA SCHMIDT, EDUARDO GOUVÊA
e LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR,
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
NO INÍCIO DOS TRABALHOS, A COLENDA CÂMARA EXTERNOU VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR RONALDO DE CASTILHO BARBOSA, IRMÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR REGIS
DE CASTILHO BARBOSA (APOSENTADO) E TIO DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO,
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 41ª VARA CÍVEL - CENTRAL E DIRETOR DA 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DA
CAPITAL, OCORRIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2019. A SEGUIR, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Anularam o processo V.U. -


Retirado da página 1475 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 3º Grupo de Direito Público - sala 604 - 6º Andar Palácio da Justiça
Tipo: Apelação Cível

SE EM 5 DE AGOSTO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 604 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

NOTA: OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SERÃO ACEITOS ATÉ AS 09:30 HORAS,
IMPRETERIVELMENTE.NOTA: AOS SENHORES ADVOGADOS QUE PRETENDAM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, SOLICITA-
SE QUE A INSCRIÇÃO SEJA EFETUADA EM

CARTÓRIO, COM ANTECIPAÇÃO MÍNIMA DE 24 HORAS.NOTA: POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA
CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL,

POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO
PELA PRESIDÊNCIA.

NOTA: A SESSÃO DA 6ª CÂMARA TERÁ INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO DO 3º GRUPO DE CÂMARAS DE
DIREITO PÚBLICO.



Retirado da página 1659 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS ENTRADOS EM 03/09/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos, etc. A despeito dos termos do
artigo 52, parágrafo único, do Código de Processo Civil, há quem argumente com a regra dos artigos 926 e 927, III, V, § 1º, 2º,
4º e 5º, ambos do mesmo Código, e mais, com a norma dos artigo 5º, LXXVIII, 18, caput, 25, caput e § 1º, 96, I, a, 100 e 125, §
1º, estes da Constituição Federal, para defender uma interpretação conforme. A propósito, digam as partes sobre a possibilidade
de um Estado da Federação julgar ato praticado por outro na base de escolha feita pelo jurisdicionado. Para tanto, assinalo o
prazo de cinco dias contínuos. Int. São Paulo, 10 de junho de 2019. Luiz Sergio Fernandes de Souza Relator -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado da página 1671 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS ENTRADOS EM 31/05/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1355 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial -
Tipo: Apelação Cível

, de 15 de abril de 2014. FAZ SABER AINDA que, em virtude da devolução do aviso de
recebimento negativo (fls. 168), foi determinada às fls. 170 sua intimação por edital, com prazo de 10 (dez) dias para que a ré-
apelante providencie a regularização da sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que
será afixado e publicado na


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Sorocaba - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1019056-20.2015.8.26.0602


Retirado da página 327 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0123/2019 (PROCESSOS DIGITAIS)

Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do
CPC. Sucumbente, condeno a requerente ao pagamento de 10% do valor atribuído à causa a título de honorários advocatícios,
sobrestada a sua exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC), eis que é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 179). P.I. -


Retirado da página 2677 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3