Informações do processo 0000465-20.2013.5.15.0128

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 22/03/2013 a 02/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

13/08/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Petição protocolo
9026/2015, f. 289: tendo em vista que se trata de mesmo
requerimento realizado na ação cautelar de arresto n.° 0010421¬
77.2014.5.15.0014, f. 294, que resultou na decisão de f. 295, nada a
deferir.


Petição protocolo 36534/2014, f. 156e 7676/2015, f. 271:
considerando-se que as matérias dos agravos de petição
interpostos não foram suscitadas em embargos à execução, denego
seguimento aos recursos, para não restar caracterizada a
supressão de instância.


Ademais, o Juízo não está garantido, eis que os bens arrestados na
ação cautelar estão pendentes de reavaliação como sucata,
conforme decisão de f. 295.


No mais, infrutífera a tentativa de constrição de valores da
executada por meio do Bacen-Jud, com fulcro na Lei 12.440/2011 e
Resolução Administrativa n° 1470, de 24 de agosto de 2011, do C.
TST, determina-se a inclusão dos executados no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, modalidade positiva.


Nos termos do Ato GP CR 05/2015, providencie a Secretaria a
expedição de mandado para pesquisas de bens e penhora, se o
caso.


Para tanto, autorizo a quebra dos sigilos fiscal e bancário.


Oficie-se ao Juízo da 1a Vara do Trabalho local, para o fim de
solicitar-lhe a reserva e oportuna tranferência de eventuais valores a
serem disponibilizados na ação cautelar de arresto n.° 0010421¬
77.2014.5.15.0014, até o limite aproximado de R$ 550.000,00,


atualizados para 14/07/2015.


Limeira, 14/07/2015.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Indefiro o desbloqueio
requerido às fls. 251/252, tendo em vista que o disposto do art. 649,
inciso X do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, ante a
natureza alimentar do crédito executado.


Limeira, 13/04/2015.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/04/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 223, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Trata-se de execução
coletiva que se processa em face de FAGIP Fundição de Alumínio
Indústria e Comércio LTDA, a qual tem como sócios os Srs. José
Antonio Gomes, Joaquim Belarmino da Silva e Paulo Batista. Estes
dois últimos também são sócios da empresa Jota Bello Indústria e


Comércio LTDA EPP. Ainda, embora o Sr. José Antonio Gomes não
integre formalmente o quadro societário desta última, a pesquisa ao
Cadastro de Contribuintes do Sistema Financeiro Nacional
demonstra que mencionada pessoa física tem procuração para
movimentar contas bancárias de titularidade da empresa,
circunstância que demonstra se tratar de sócio de fato da empresa.
Ademais, patente que os três sócios, com o intuito de fraudar o
Fisco e de promoverem blindagem patrimonial constituíram duas
outras pessoas jurídicas em nome de seus familiares.


A empresa Metalúrgica FAGIP Indústria e Comércio LTDA. tem em
seu quadro societário os Srs. Everton Soares da Silva (filho do sócio
Joaquim Belarmino da Silva), Leonardo Fernandes Gomes (filho do
sócio José Antonio Gomes) e Paula Furlan Batista (filha do sócio
Paulo Batista).


A empresa Kalled Indústria de Peças Automotivas LTDA. ME tem
em seu quadro societário os Srs. Erico Ubiratã da Silva (filho do
sócio Joaquim Belarmino da Silva), Vera Lúcia Fernandes Gomes
(esposa do sócio José Antonio Gomes) e Elaine Furlan Batista
(esposa do sócio Paulo Batista).


Não bastasse, a prova oral produzida no processo n.° 0010776-
36.2014.5.15.0128demonstra que os empregados da FAGIP
FUNDIÇÃO se utilizavam do espaço físico e de máquinas da
KALLED para fazer a usinagem de peças. Do mesmo modo, restou
demonstrado que a JOTA BELLO realizava a manutenção nos
moldes da FAGIP FUNDIÇÃO.


Por tais fundamentos, tendo em vista que as empresas têm sem
seus quadros societários integrantes dos mesmos núcleos
familiares, bem como considerando que as empresas exercem suas
atividades econômicas no mesmo ramo de atividade, partilhando o
ciclo de produção; concluo que as empresas FAGIP FUNDIÇÃO,
JOTA BELLO, METALÚRGICA FAGIP e KALLED integram o
mesmo grupo econômico por coordenação de interesses.
Outrossim, verifico que o Sr. José Antonio Gomes constituiu pessoa
jurídica em seu próprio nome, inscrita no CNPJ sob n.°
08.016.186/0001-89. Do mesmo modo, seu filho, o Sr. Leonardo
Fernandes Gomes, também constituiu pessoa jurídica em seu
próprio nome, inscrita no CNPJ sob n.° 18.581.902/0001-21. Logo,
em virtude da desconsideração inversa da personalidade jurídica,
também tais pessoas jurídicas devem integrar o polo passivo da
presente execução coletiva.


Por tais fundamentos, com fundamento no art. 2°, § 2°, da CLT,
bem como nos arts. 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa
do Consumidor, reconheço a existência de grupo econômico e
determino a inclusão das seguintes pessoas jurídicas e físicas no
polo passivo da presente execução, para que respondam
solidariamente pelo adimplemento dos débitos exequendos:


1) FAGIP Fundição de Alumínio Indústria e Comércio LTDA - CNPJ
02.005.396/0001-95;


2) Jota Bello Indústria e Comércio LTDA EPP - CNPJ
00.344.910/0001-91;


3) Joaquim Belarmino da Silva - CPF 877.697.438-34;


4) José Antonio Gomes - CPF 894.040.508-06;


5) José Antonio Gomes - CNPJ 08.016.186/0001-89


6) Paulo Batista - CPF 006.562.038-03;


7) Metalúrgica FAGIP Indústria e Comércio LTDA - CNPJ
08.947.019/0001-51;


8) Everton Soares da Silva - CPF 223.054.538-84;


9) Leonardo Fernandes Gomes - CPF 316.126.848-23;


10) Leonardo Fernandes Gomes FUNDIÇÃO EPP - cnpj
18.581 .902/0001-24;


11) Paula Furlan BATISTA - CPF 328.002.818-39;


12) Kalled Indústria de Peças Automotivas LTDA. ME - CNPJ
09.214.079/0001-28;


13) Erico Ubiratã da Silva - CPF 256.212.608-48;


14) Vera Lúcia Fernandes Gomes - CPF 011.548.548-17;


15) Elaine Furlan Batista - CPF 033.374.528-09;


Em decorrência, com fundamento no poder geral de cautela e a fim
de evitar a frustração da medida executiva (art. 798 do CPC),
prossiga-se desde logo em face dos executados mediante diligência
junto ao Bacenjud e, após, citem-se os executados ora incluídos no
polo passivo para o pagamento do valor das execuções.


Frustrada a diiigência perante o Bacenjud, incluam-se os
executados no BNDT e prossiga-se mediante diligências junto ao
Renajud e Arisp.


Cumpra-se.


Limeira, 12/03/2015.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista que, move em face
do mesmo executado destes autos os dos feitos números 1437¬


84.2009, 1572-07.2010, 1380-69.2013, 187-82.2014, 514-27.2014 e
593-06.2014 os quais estão em fase de execução, e, considerando-
se o quanto disposto no art. 3° da Portaria GP-CR 55/2013 do Eg.
TRT da 15a Região, determina-se, em nome dos princípios da
celeridade e economia processual, já que não haverá prejuízo a
nenhuma das partes, a inclusão dos débitos daqueles feitos nos
autos deste processo n° 0000465-20.2013.5.15.0128, de forma que
a tramitação das execuções continue prosseguindo
cumulativamente.


Incluam-se no polo ativo desta ação as partes exequentes
daquelas, anotando-se também os respectivos advogados, nelas
transcrevendo-se esta determinação, prolatada apenas nestes
autos, lá produzindo-se efeitos, ficando desde já julgada extintas as
execuções daqueles processos, nos termos do art. 794 do CPC.


Promova-se, ainda, onde couber, a alteração no BNDT a fim de que
passe a contar situação negativa para certidões vinculadas às
aludidas ações.


Por fim, dê ciências às partes que a partir de agora, manifestar-se-
ão somente nos autos do processo nestes autos (0000465¬


20.2013.5.15.0128).


Dê-se baixa e arquivem-se os demais processos
supramencionados.


Ademais, consigno que o valor da presente execução coletiva
alcança R$ 469.341,86 atualizado até 12-01-2015 (certidões de
atualização anexas), destaco que a presente execução não está
garantida.


Renove-se a diligência em face dos executados perante o
BACENJUD. Infrutífera, voltem conclusos para novas deliberações.
Limeira, 13/01/2015.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário