Informações do processo 4003476-37.2013.8.26.0320

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 dias. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. -

DESPACHO

Nº

Os presentes embargos
declaratórios foram julgados em 09.08.2017 (f. 47/40), posteriormente, o acórdão proferido foi anulado em virtude da composição
da Turma Julgadora encontrar-se incorreta (f. 53), prosseguindo o julgamento no incidente de extensão 50004. Assim, como
este incidente foi incluído na pauta indevidamente, nada há a considerar. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO DEIXAR DE SE
PRONUNCIAR SOBRE QUESTÕES DE DIREITO SUSCITADAS NAS RAZÕES DO RECURSO, TAL COMO VERIFICAR SE
O RÉU, EMBARGADO, ERA OU NÃO DEVEDOR DO EMBARGANTE, O QUE É CONFESSO, SEGUNDO DOCUMENTO DOS
AUTOS. FEITO NOVAMENTE INCLUÍDO EM JULGAMENTO, UMA VEZ QUE JULGADO ANTERIORMENTE COM TURMA
JULGADORA INCOMPLETA.DESCABIMENTO. O ACÓRDÃO DISPÔS SOBRE A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA,
CONDIÇÃO DA AÇÃO, DECIDINDO PELA AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA, MANTENDO O DECRETO EXTINTIVO,
O QUE OBSTA ANÁLISE DA QUESTÃO DE MÉRITO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

POR ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARTUR MARQUES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, FICA ALTERADO O HORÁRIO E A SALA DA SESSÃO DA CÃMARA ESPECIAL DO DIA 12/03/2018,
CONFORME O QUE SEGUE.

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 509
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 12
DE MARÇO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 509, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

RETIFICAÇÃO

Retirado de pauta. -

Rejeitaram os embargos. V. U. -

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 5ª Câmara de Direito Privado - sala 511 - 5º andar - Palácio da Justiça
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 5ª Câmara de Direito Privado - sala 511 - 5º andar - Palácio da Justiça
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.