Informações do processo 2248965-69.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 25/11/2015 a 28/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santa Branca
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - DECISÃO QUE EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO - APELAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS INFRINGENTES, POSTERIORMENTE REJEITADOS APLICAÇÃO POR ANALOGIA, DO ART. 515, § 3°, DO CPC, PARA ACOLHER OS RECURSOS E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia