Informações do processo 0196216-76.2010.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2010.196216
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 26/03/2015 a 23/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

23/08/2017

Seção: 39ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0319/2017

Vistos.1. Ciência do trânsito em julgado.2. Em que pese se tratar de processo físico, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser
cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.3. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, de forma digital, em 30 dias, apresentando: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em
julgado, se o caso; c) outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; d) dois cálculos relativos ao seu
crédito, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, sendo que em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da
execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da
taxa (casos de pagamento espontâneo).4. Apresentados os documentos supra mencionados, tornem conclusos.5. Estes autos
físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de
cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente,
com lançamento de movimentação específica.6. No silêncio acerca do cumprimento do item 3, remetam-se os autos ao arquivo,
com o lançamento da movimentação específica, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital