Informações do processo 1009745-37.2014.8.26.0053

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 20/03/2014 a 11/11/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2016 2015 2014

11/11/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara da Fazenda Pública ______________________________________________________
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0833/2020

VISTOS. Fls. 476/477: nada a decidir. Considerando que os autos
do processo principal já foram transferidos para a UPEFAZ, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. Int. -


Retirado da página 1247 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara da Fazenda Pública ______________________________________________________
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0729/2020

VISTOS. Ciência às partes quanto à baixa dos autos em cartório.
Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em dez dias. Int. -


Retirado da página 1055 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/08/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1° ao 4° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5° andar __________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3°, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto pelos autores, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3°, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, de acordo com o
Tema 810/STF. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7°, inc. II, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, de acordo com
o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1868 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1° Grupo - 3 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 ________
Tipo: Apelação Cível

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Entendimento firmado pelo
C. Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n° 870.947/SE, Tema 810, e pelo Superior Tribunal de Justiça, no
julgamento do Recurso Especial n° 1.492.221/PR, Tema 905, para determinar que, no cômputo dos juros de mora sejam aplicados

os índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei n° 11.960/09, e, para correção monetária, o IPCA-E. O v. acórdão já
observou tais termos. Decisão mantida. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA
EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009.
JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 870.947, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO
GERAL N. 810.RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO
1.040, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL N° 1.492.221/
PR, TEMA N° 905. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
N° 870.947/SE, TEMA 810, E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N°
1.492.221/PR, TEMA 905, PARA DETERMINAR QUE, NO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA SEJAM APLICADOS OS ÍNDICES
DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.960/09, E, PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, O IPCA-E.O V.
ACÓRDÃO JÁ OBSERVOU TAIS TERMOS.DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2517 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado,
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor
relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de
Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo,
31 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 1402 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia