Informações do processo 0002078-12.2012.5.15.0128

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/01/2013 a 20/01/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2013

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência do
despacho exarado nos autos do processo n° 524-08.2013:
Tendo em vista que, move em face do mesmo executado destes
autos os dos feitos números 1677-13.2012, 2007-10.2012, 2008¬


92.2012, 2009-77.2012, 2061-73.2012, 2078-12.2012 e 50-03.2014
os quais estão em fase de execução, e, considerando-se o quanto
disposto no art. 3° da Portaria GP-CR 55/2013 do Eg. TRT da 15a
Região, determina-se, em nome dos princípios da celeridade e
economia processual, já que não haverá prejuízo a nenhuma das
partes, a inclusão dos débitos daqueles feitos nos autos deste
processo n° 0000524-08.2013.5.15.0128, de forma que a tramitação
das execuções continue prosseguindo cumulativamente.


Incluam-se no polo ativo desta ação as partes exequentes
daquelas, anotando-se também os respectivos advogados, nelas
transcrevendo-se esta determinação, prolatada apenas nestes
autos, lá produzindo-se efeitos, ficando desde já julgada extintas as
execuções daqueles processos, nos termos do art. 794 do CPC.
Promova-se, ainda, onde couber, a alteração no BNDT a fim de que
passe a contar situação negativa para certidões vinculadas às
aludidas ações.


Por fim, dê ciências às partes que a partir de agora, manifestar-se-
ão somente nos autos do processo nestes autos (0000524¬


08.2013.5.15.0128).


Dê-se baixa e arquivem-se os demais processos
supramencionados.


Ademais, consigno que o valor da presente execução coletiva
alcança R$ 40.744,08 atualizado até 12-01-2015 (certidões de
atualização anexas), destaco que a presente execução não está
garantida.


Consigno, ainda, que no processo n.° 1853-89.2012 (não acostado
a esta execução coletiva) foi penhorado imóvel de propriedade do
sócio-executado, sendo certo que a validade da penhora é objeto de
recurso de agravo de petição que aguarda julgamento do E. TRT.
Sem prejuízo, observo que as fichas cadastrais ora juntadas aos
autos demonstram que as empresas Gruppovent Comércio e
Serviços LTDA, Gruppoaco Comércio e Serviços LTDA e
Gruppotelhas Indústria e Comércio LTDA e a executada têm sócios
em comum (integrantes do mesmo grupo familiar) e atuam no
mesmo ramo de atividade econômica, circunstâncias as quais,
aliadadas à denominação similar (^Gruppo^) demonstram se tratar
de empresas que integram o mesmo grupo econômico por
coordenação e, assim, respondem solidariamente pelos créditos
exequendos, nos termos do art. 2°, § 2°, da CLT.


Em decorrência, incluam-se no polo passivo da presente execução
coletiva as empresas Gruppovent Comércio e Serviços LTDA,
GRUPPOACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Gruppotelhas
Indústria e Comércio LTDA, bem como o sócio DANILO MOREIRA
DE SOUZA.


Renove-se, por ora, a diligência em face dos executados perante o
BACENJUD, ressaltando que a diligência em face das empresas e
do sócio mencionados ocorre em decorrência do poder geral de
cautela a fim de evitar a frustração da medida (art. 798 do CPC).
Infrutífera a diligência, citem-se as empresas e o sócio Danilo. Ato
contínuo, designe-se audiência para tentativa de conciliação antes
da designação de hasta pública.


Limeira, 12/01/2015. (a) GUSTAVO ZABEU VASEN-Juiz do
Trabalho Substituto


Tomar ciência do despacho exarado nestes autos:


Conforme determinação do despacho retro, exarado nos autos do


processo 524-08.2013.5.15.0128, regularize a situação no BNDT e
dê-se ciência às partes.


Limeira, 12/01/2015. (a) GUSTAVO ZABEU VASEN-Juiz do
Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário