Informações do processo 0006807-53.2010.8.26.0368

  • Numeração alternativa
  • 368.01.2010.006807
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 24/11/2015 a 22/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015

22/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1172/2018

Proc. nº de ordem 1094/2010 Vistos. Fls.602/616: o cumprimento de sentença deve ser

feito através de autos digitais, de acordo com a atual redação do artigo 1286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Providencie o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo anexar as cópias necessárias (título executivo
e trânsito em julgado), inclusive, no caso em tela, anexar também cópias do quanto já foi processado nestes autos físicos a
partir de fls.560/617, uma vez que a intimação do executado para o pagamento da condenação, sob pena de multa e honorários,
já ocorreu nestes autos (fls.568/vº), sem a comprovação do efetivo pagamento por parte do devedor. No que tange ao presente
feito, aguarde-se, por 30 dias, o ajuizamento do cumprimento de sentença. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado
o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os presentes autos junto ao arquivo geral da Recall,
observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ. Caso não ajuizado o cumprimento de
sentença, arquivem-se estes autos provisoriamente, junto ao arquivo geral da Recall, anotando-se a movimentação (cód.61614)
no SAJ. Int. -


Retirado da página 4514 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0967/2018

Vistos. Fls.579/596: verifica-se que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de
Guarujá deixou de proceder a averbação almejada pelo exequente, sob o argumento de que os imóveis mencionados, descritos
nas matrículas nºs. 39.518 e 39.519, ainda se encontram registrados em nome de Cinthia Eloá de Souza Quinto Martins e seu
marido César Augusto Molina Martins (fl.585). Logo, o executado não consta na sequência de proprietários, o que impossibilita
a averbação requerida pelo exequente. Todavia, constata-se às fls.594/596, que os antigos proprietários acima mencionados
realmente transmitiram, ao menos, seus direitos sobre os imóveis à sra.Fátima Aparecida Marujo Vilela, qualificada como
casada sob o regime da comunhão parcial de bens com MAURO SILVIO VILELA JÚNIOR (fl.594), este último, parte executada
na presente ação, uma vez que firmaram contrato de compra e venda, materializado na escritura pública datada de 07 de
agosto de 2017 (fls.594/596), sem que esta tenha sido levada a registro. Assim, mostra-se prudente que terceiros tenham
conhecimento dos negócios jurídicos celebrados pelo executado, especialmente no tocante aos alienantes Cinthia e César, bem
como a elevada dívida que o executado MAURO SILVIO VILELA JUNIOR possui neste processo, de forma a conferir segurança
jurídica a outros que pretendam, eventualmente, adquirir o imóvel em questão. A fim de compatibilizar o entendimento acima
com as exigências do zeloso Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá, tenho que a averbação pretendida, do ajuizamento da
presente ação perante as duas matrículas imobiliárias, merece ser acrescida da menção da transmissão dos direitos acima
citados, ou seja, a averbação conterá também o negócio jurídico firmado na escritura de fls.594/596. Dessa forma, tendo em
vista as razões expostas pela parte exequente e documentos por ela juntados, notadamente a cópia da escritura de compra e
venda dos imóveis referidos (fls.594/596), DEFIRO o pedido de tutela de urgência incidental formulado pelo exequente Valentim
Osmar Barbizan, que trará segurança jurídica a terceiros. Nesse passo, em cumprimento a esta decisão, proceda o OFICIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ à AVERBAÇÃO, junto às matrículas nºs. 39.518 e 39.519, do negócio jurídico firmado
na escritura de compra e venda de fls.594/596, onde figuram como vendedores CINTHIA ELOÁ DE SOUZA QUINTO MARTINS
e seu marido CÉSAR AUGUSTO MOLINA MARTINS e como compradora FÁTIMA APARECIDA MARUJO VILELA, casada
sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, com MAURO SILVIO VILELA JÚNIOR, e também a
AVERBAÇÃO junto às duas matrículas acima citadas, do ajuizamento da presente ação de cobrança, em fase de execução
(proc. nº 0006807-53.2010.8.26.0368), e do respectivo cumprimento de sentença (proc. nº 0006807-53.2010.8.26.0368/01), em
trâmite perante a Primeira Vara desta Comarca de Monte Alto, onde figuram como exequente VALENTIM OSMAR BARBIZAN,
CPF nº 832.584.938-04, e como executado MAURO SILVIO VILELA JÚNIOR, CPF nº 005.803.048-41, cujo valor da causa é de
R$870.084,97 (oitocentos e setenta mil, oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado em maio de 2016. Servirá
a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado ao Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá. CUMPRA-
SE, instruindo-se a presente decisão/mandado com cópia da escritura de fls.594/596, que fica fazendo parte integrante desta.
Fica facultado ao Oficial dos Registros proceder averbações sucessivas, a primeira relacionada ao negócio jurídico e a segunda
em relação ao ajuizamento da ação, arcando o exequente com as custas e emolumentos inerentes. A presente decisão/
mandado poderá ser impressa pelo advogado da parte exequente, diretamente em seu escritório, e por ele instruída com cópia
de fls.594/596, a fim de providenciar o encaminhamento ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. No mais, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento do presente feito. Int. -


Retirado da página 2157 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2