Informações do processo 1003240-93.2015.8.26.0053

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Ciência às partes do V.Acórdão.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Por maioria de votos, negaram provimento aos recursos. Vencido o 3° Juiz. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia