Informações do processo 1105403-10.2015.8.26.0100

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 16/10/2015 a 14/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

14/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/06/2016

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - QUALIDADE DE DESTINATÁRIO FINAL DEMONSTRADA - INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICÁVEIS TAMBÉM ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (SÚMULA DO E. STJ, VERBETE 297).2. JUROS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA - EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.3. JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O N° 2.170-36/01 - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA - PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4. TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO FRANCÊS QUE NÃO IMPLICA A CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.5. TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA PERMITIDA - RECURSO ESPECIAL 1251331/RS, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”.6. COBRANÇA DE IOF - COMO O BANCO EFETUA PAGAMENTO DO TRIBUTO E FINANCIA O VALOR, CORRETA A EXIGÊNCIA DE TAL IMPORTE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - TRIBUTO DEVIDO POR IMPOSIÇÃO LEGAL.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27a Vara Cível
Tipo: Bancários
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo - N° origem: 1105403¬
10.2015.8.26.0100 - Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 121/133 em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Cuida-se de embargos de declaração da sentença de fls. 99/109, que julgou parcialmente procedente a ação revisional de contrato. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar a alegada contradição na sentença prolatada. Consigno, no entanto, que deixo de apreciar à insurgência do embargante no tocante à condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porquanto na sentença proferida não constou a mencionada afirmação. Outrossim, requer o embargante conferir caráter infringente a esta via processual. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 111/118. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento cumulado com pedido de tutela antecipada e repetição de indébito que IZETE TOMÁS DE JESUS moveu contra BANCO RENAULT DO BRASIL S/A, para declarar a abusividade da cobrança das tarifas de avaliação do bem e registro do contrato e condenar o réu a devolver a autora as quantias de R$ 292,00 referente à cobrança da tarifa de avaliação do bem e R$ 97,93 de registro do contrato, porém de forma simples e não em dobro, com correção monetária desde o desembolso e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Em razão da parcial procedência, cada uma das partes arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como honorários advocatícios dos respectivos patronos. P. R. I. C. Custas de preparo: R$ 117,75.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Especifiquem provas, caso queiram, mas justificando-as; informando, ainda, eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital