Informações do processo 0014972-79.2001.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.01.014972-7
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 18/03/2014 a 23/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

23/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1331/2018

Vistos. Considerando que há quantidade considerável de andamentos do precatório expedido nesse incidente digital juntados
no processo físico nº 0014972-79.2001.8.26.0053 e a fim de evitar confusão processual e aproveitar os atos já praticados,
excepcionalmente, o precatório terá tramitação física, sendo vedado o peticionamento eletrônico. Arquive-se esse incidente
digital. -


Retirado da página 1790 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0914/2018

Execução nº 1116/16Vistos.1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela
parte exequente (fls. 256/257), após depósito de prioridade do precatório. A parte executada não se opôs ao levantamento,
pois há saldo remanescente (fls. 259/264).1.1. Defiro o levantamento do depósito de prioridade de fls. 246/251. Expeça-se
guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia
e hora para retirada. 1.2. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes
que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o
repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação.
Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a
expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência.1.3. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá
indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba
honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para
retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO.2. Após, aguarde-se o pagamento do remanescente.Int. -


Retirado da página 1590 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital