Informações do processo 0110726-96.2004.8.26.0100

Movimentações 2016 2015

30/11/2015

Seção: III - Jabaquara e Saúde
Tipo: Procedimento Ordinário
fls.759: Vistos. Fls. 611/653: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Concedido o efeito suspensivo, conforme fls. 661, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/10/2015

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Garantido o juízo pelo depósito de fls. 600, recebo a petição de Fls.522/537 como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J, § 1°, do C.P.C. sem , no entanto, imprimir-lhe efeito suspensivo, eis que não vislumbro ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação (artigo 475-M do CPC) Ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2015

Seção: III - Jabaquara e Saúde
Tipo: Procedimento Ordinário
fls.500: Vistos. Fls. 214/228: de rigor o acolhimento do pedido, pois a executada e as três Unimeds indicadas às fls. 226 fazem partes de um Sistema Cooperado Interligado, atuando em intercâmbio na prestação dos serviços, caracterizando, assim, o grupo econômico, como vem reconhecendo ao jurisprudência: “Plano de saúde. Legitimidade passiva. Sistema Unimed. Prótese. Honorários advocatícios. 1 - Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que as unidades da Unimed têm sido tratadas como partes de um Sistema interligado, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial.” (TJSP, Apelação Cível n.° 0.190.051-13.2010.8.26.0100., Relator Desembargador Piva Rodrigues, 9ª Câmara de Direito Privado. J. 11-06-2013). “Plano de saúde. (...) Recurso exclusivo de uma das corrés, sustentando a sua ilegitimidade passiva. Alegação descabida. 3. O intercâmbio de atendimento determina a solidariedade entre as diversas cooperativas do grupo UNIMED. Métodos de gestão de contratos, orientados pela divisão de bases geográficas, que não podem determinar a restrição de atendimento ao consumidor. Amplo atendimento em rede que faz parte de estratégia publicitária. 4. Configuração de grupo econômico.” (TJSP, Apelação Cível n.° 0.050.486-63.2011.8.26.0564. Sexta Câmara de Direito Privado. J. 13-06¬ 2013). Logo, inclua-se as Unimeds referidas às fls. 226 no polo passivo desta fase de cumprimento de sentença. Apresente a exequente cálculo atualizado do débito em executado, em 10 dias. Após, intimem-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, as Unimeds incluídas para pagamento do débito apresentado, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Intime-se. (Exequente recolher verba de diligência).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital