Informações do processo 0010896-79.2014.5.15.0128

Movimentações 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2016 2015

06/11/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MURANO TRANSLOG TRANSPORTE - EIRELI - ME


- TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Limeira


Processo: 0010896-79.2014.5.15.0128


AUTOR: APARECIDO GONCALVES DE MORAIS


RÉU: TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros


D E S P A C H O


Manifestem-se as reclamadas, em trinta dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo reclamante, apontando se necessário a
discordância e/ou apresentando seus próprios cálculos.


Em 4 de Novembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/10/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- APARECIDO GONCALVES DE MORAIS


- MURANO TRANSLOG TRANSPORTE - EIRELI - ME


- TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA


Data de Disponibilização:14/10/2015
Data de Publicação:15/10/2015


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas da sentença abaixo:


...Ante o exposto, decido, na forma da fundamentação, rejeitar a
preliminar de ilegitimidade passiva de parte; reconhecer, de ofício, a
incompetência absoluta desta Especializada e extinguir sem
resolução de mérito o pedido relativo às contribuições
previdenciárias incidentes sobre os valores pagos ao autor no curso
do contrato de trabalho; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecido Gonçalves
de Morais em face de Transcayres Transporte e Turismo LTDA ME
e Murano Translog Transporte EIRELI - ME, para declarar a
existência do contrato de emprego entre as partes entre reclamante
e a primeira reclamada entre 18-11-2013 e 05-02-2014 e para
condenar a primeira reclamada a:


I - promover a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor,
fazendo constar: data de admissão - 18-11-2013; data de saída - 05
-03-2014; função - motorista carreteiro e remuneração - R$


2.700,00. Na inércia da primeira reclamada, deverá a Secretaria da


Vara promover as respectivas anotações.


Bem como para condenar ambas as reclamadas, solidariamente, ao
pagamento de:


I - aviso prévio indenizado (30 dias), férias com 1/3 (3/12) e
gratificação natalina (3/12);


II - multa prevista no art. 477 da CLT, no importe de R$ 2.700,00;


III - horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da 8a
diária e/ou 44a semanal, com repercussões sobre DSRs, aviso
prévio, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS com 40%,
observados os parâmetros delimitados na fundamentação;


IV - adicional noturno sobre o valor das horas laboradas entre 22h e
5h, com repercussões sobre DSRs, aviso prévio, férias com 1/3,
gratificações natalinas e FGTS com 40%, observados os
parâmetros delimitados na fundamentação;


V - R$ 15,50 correspondentes ao almoço, R$ 15,50
correspondentes ao jantar e pernoite de R$ 18,00 por dia
trabalhado;


VI - vale-transporte, correspondente ao valor de duas conduções
por dia efetivamente trabalhado, assegurada a dedução do importe
de 6% sobre o salário do autor; e,


VII - valores correspondentes aos depósitos de FGTS e ao
acréscimo rescisório de 40%.


Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.


Incidências fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção
monetária, na forma da fundamentação. Liquide-se por simples
cálculos.


Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 300,00
(trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), arbitrado provisoriamente à condenação.


Intime-se as partes para ciência.


Cumpra-se, após o trânsito em julgado.


Nada mais.


Limeira, 18 de setembro de 2.015.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/04/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 27/04/2015
Data de Publicação: 28/04/2015


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do termo de audiência abaixo:


A partir de 25/05/2015, novo endereço do Fórum Trabalhista de
Limeira:


Rua Henrique Jacobs, 2040, Parque Egisto Ragazzo, CEP
13485-321 - Limeira - SP


...Redesigna-se a presente audiência UNA para o dia 28/07/2015,
às 15h30, mantidas as cominações anteriores.


Em decorrência o Juízo exclui do sistema a defesa protocolada a
qual deverá ser protocolada novamente no momento oportuno,
atentando a patrona da reclamada quanto à necessidade de
cadastro no sistema


As testemunhas das partes comparecerão independentemente de
intimação, sob pena de preclusão...


GUSTAVO ZABEU VASEN


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justica do Trabalho - 15 Região
2a Vara do Trabalho de Limeira


Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1430, Jardim Glória,
LIMEIRA - SP - CEP: 13487-230


Nome: APARECIDO GONCALVES DE MORAIS


Endereço: RUA CHILE, 233, PARQUE DAS AMERICAS, MAUA -


SP - CEP: 09350-639


NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)


Processo:

0010896-79.2014.5.15.0128 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

APARECIDO GONCALVES DE MORAIS


Réu:

TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA


Fica V. S. notificado para à audiência Una designada para o dia
24/03/2015, às 15:25 h. O não comparecimento de V. S à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.


A peticão inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereco na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Convenção Coletiva 14112618131174900


convenção coletiva


de Trabalho 000009594035


Registro Geral - RG - 14112618131122000


RG e CPF


Carteira de 000009593974


14112618131074700


CTPS CTPS


000009593923


Contrato de 14112618131021700


Documento Diverso


honorários 000009593898


Declaração de 14112618130974900


Declaração


Hipossuficiência 000009593818


14112618130928700


Procuração Procuração


000009593719


14112618130870000


Petição Inicial Petição Inicial


000009593717


Certidão de 14112618131222400


Cadastro da empresa


Composição 000009594168


Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.


Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
audiência.


Fica o Sr. Patrono responsável em comunicar seu cliente da
audiência, bem como das cominações acima.


Em 8 de janeiro de 2015.


NEUSA APARECIDA ASBAHR BAIS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário