Informações do processo 0010896-79.2014.5.15.0128

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MURANO TRANSLOG TRANSPORTE - EIRELI - ME

- TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15^a Região
2^a Vara do Trabalho de Limeira

Processo: 0010896-79.2014.5.15.0128

AUTOR: APARECIDO GONCALVES DE MORAIS

RÉU: TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros

D E S P A C H O

Manifestem-se as reclamadas, em trinta dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo reclamante, apontando se necessário a
discordância e/ou apresentando seus próprios cálculos.

Em 4 de Novembro de 2015.

Juiz(íza) do Trabalho

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDO GONCALVES DE MORAIS

- MURANO TRANSLOG TRANSPORTE - EIRELI - ME

- TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Data de Disponibilização:14/10/2015
Data de Publicação:15/10/2015

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas da sentença abaixo:

...Ante o exposto, decido, na forma da fundamentação, rejeitar a
preliminar de ilegitimidade passiva de parte; reconhecer, de ofício, a
incompetência absoluta desta Especializada e extinguir sem
resolução de mérito o pedido relativo às contribuições
previdenciárias incidentes sobre os valores pagos ao autor no curso
do contrato de trabalho; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecido Gonçalves
de Morais em face de Transcayres Transporte e Turismo LTDA ME
e Murano Translog Transporte EIRELI - ME, para declarar a
existência do contrato de emprego entre as partes entre reclamante
e a primeira reclamada entre 18-11-2013 e 05-02-2014 e para
condenar a primeira reclamada a:

I - promover a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor,
fazendo constar: data de admissão - 18-11-2013; data de saída - 05
-03-2014; função - motorista carreteiro e remuneração - R$

2.700,00. Na inércia da primeira reclamada, deverá a Secretaria da

Vara promover as respectivas anotações.

Bem como para condenar ambas as reclamadas, solidariamente, ao
pagamento de:

I - aviso prévio indenizado (30 dias), férias com 1/3 (3/12) e
gratificação natalina (3/12);

II - multa prevista no art. 477 da CLT, no importe de R$ 2.700,00;

III - horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da 8^a
diária e/ou 44a semanal, com repercussões sobre DSRs, aviso
prévio, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS com 40%,
observados os parâmetros delimitados na fundamentação;

IV - adicional noturno sobre o valor das horas laboradas entre 22h e
5h, com repercussões sobre DSRs, aviso prévio, férias com 1/3,
gratificações natalinas e FGTS com 40%, observados os
parâmetros delimitados na fundamentação;

V - R$ 15,50 correspondentes ao almoço, R$ 15,50
correspondentes ao jantar e pernoite de R$ 18,00 por dia
trabalhado;

VI - vale-transporte, correspondente ao valor de duas conduções
por dia efetivamente trabalhado, assegurada a dedução do importe
de 6% sobre o salário do autor; e,

VII - valores correspondentes aos depósitos de FGTS e ao
acréscimo rescisório de 40%.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Incidências fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção
monetária, na forma da fundamentação. Liquide-se por simples
cálculos.

Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 300,00
(trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), arbitrado provisoriamente à condenação.

Intime-se as partes para ciência.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

Limeira, 18 de setembro de 2.015.

GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 27/04/2015
Data de Publicação: 28/04/2015

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do termo de audiência abaixo:

A partir de 25/05/2015, novo endereço do Fórum Trabalhista de
Limeira:

Rua Henrique Jacobs, 2040, Parque Egisto Ragazzo, CEP
13485-321 - Limeira - SP

...Redesigna-se a presente audiência UNA para o dia 28/07/2015,
às 15h30, mantidas as cominações anteriores.

Em decorrência o Juízo exclui do sistema a defesa protocolada a
qual deverá ser protocolada novamente no momento oportuno,
atentando a patrona da reclamada quanto à necessidade de
cadastro no sistema

As testemunhas das partes comparecerão independentemente de
intimação, sob pena de preclusão...

GUSTAVO ZABEU VASEN

Juiz do Trabalho Substituto

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justica do Trabalho - 15 Região
2^a Vara do Trabalho de Limeira

Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1430, Jardim Glória,
LIMEIRA - SP - CEP: 13487-230

Nome: APARECIDO GONCALVES DE MORAIS

Endereço: RUA CHILE, 233, PARQUE DAS AMERICAS, MAUA -

SP - CEP: 09350-639

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

Processo:

0010896-79.2014.5.15.0128 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor:

APARECIDO GONCALVES DE MORAIS

Réu:

TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Fica V. S. notificado para à audiência Una designada para o dia
24/03/2015, às 15:25 h. O não comparecimento de V. S à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.

A peticão inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereco na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Convenção Coletiva 14112618131174900

convenção coletiva

de Trabalho 000009594035

Registro Geral - RG - 14112618131122000

RG e CPF

Carteira de 000009593974

14112618131074700

CTPS CTPS

000009593923

Contrato de 14112618131021700

Documento Diverso

honorários 000009593898

Declaração de 14112618130974900

Declaração

Hipossuficiência 000009593818

14112618130928700

Procuração Procuração

000009593719

14112618130870000

Petição Inicial Petição Inicial

000009593717

Certidão de 14112618131222400

Cadastro da empresa

Composição 000009594168

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
audiência.

Fica o Sr. Patrono responsável em comunicar seu cliente da
audiência, bem como das cominações acima.

Em 8 de janeiro de 2015.

NEUSA APARECIDA ASBAHR BAIS

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário