Informações do processo 1030670-19.2015.8.26.0506

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 02/09/2015 a 24/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

24/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Diante do recolhimento das custas, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija- se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À INTIMAÇÃO DA DECISÃO ABAIXO PROFERIDA. Diante da manifestação de fls.15, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Observo ter havido movimentação desnecessária da máquina judiciária, na medida em que não houve qualquer justificativa para a desistência da ação. A parte autora desistente utilizou-se do sistema do juizado sem a necessária seriedade, o que muito contribui para acentuar a notória morosidade existente em virtude do grande número de ações ajuizadas diariamente. Posto isso, por interpretação analógica e a teor do que dispõe o art. 26 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais (1% do valor da causa ou 5 ufesps, o que for maior), sob pena de inscrição na dívida ativa. Comunique-se ao Fisco.Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, observando-se o disposto nas N.S.C.G.J.Servirá o presente como carta intimatória, precatória ou mandado.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: O prazo para eventual recurso é de 10 dias. Custas de preparo (somente em caso de recurso): correspondente à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4o, da Lei n. 11.608/03, sendo o mínimo de 5 UFESP's para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/05. Valor do preparo: R$212,50. PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Valor do Porte de Remessa e Retorno: R$32,70. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Consoante Enunciado 42 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim sendo, deverá o exequente juntar aos autos sua qualificação tributária (ficha cadastral completa, atualizada, constante do site https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx) e a nota fiscal correspondente à prestação de serviços que ensejou a emissão do título de crédito, conforme menciona o próprio exequente nas fls. 2 da petição inicial. No mais, deverá ainda regularizar sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada. Ademais, tratando-se de execução de título extrajudicial, deverá o exequente providenciar a entrega do original do título de crédito em cartório. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento, extinção e comunicação ao Fisco. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/09/2015

Seção: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3