Informações do processo 0005351-81.2006.8.26.0506

Movimentações 2022 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diante do depósito em prioridade referente ao precatório n° EP. 3648/2013, determino: 1. No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter “ declaração” informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito' parcial ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na Instrução Normativa RFB n° 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em três vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora; Cumpridas as determinações acima, concordando as partes quanto ao valor depositado, expeça-se guia de levantamento, em favor da parte credora, da importância depositada a fls.1657, observando-se os descontos ( previdenciário, médico e IR) e a prioridade das já deferidas pelo Juízo, que tenham idêntico caráter, para que se prestigie a igualdade de tratamento. Após, aguarde-se o pagamento devido aos demais credores. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/10/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ciência ao credor de processamento efetuado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, juntado em fls. 1653/1654.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Vistos. Fls. 357/358: como requer, expedindo-se o mandado. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 506.2015/057202-1 dirigi-me ao endereço: indicado a Rua Equador n. 1185, ao lado do numeral 1175, sem numeração aparente, estando o local fechado e desocupado, DEIXEI DE PROCEDER A CONSTATAÇÃO por não ter ninguém no local, com aparência de abandono. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 08 de julho de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/07/2015

Processo: 0005351-81.2006.8.26.0506 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comarca : RIBEIRÃO PRETO
Autor(es): MARIO MAURICIO NUNES E O/O
Favorecido(s):ANTONIO CARLOS FELICIANO E O/O
Adv(s). Dr(s).: LAUDECIR APARECIDO RAMALHO
LAUR DAS GRACAS RAMALHO
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Adv(s). Dr(s).: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA
EP-3935/15 - N° de ordem cronológica: 00009/16
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. 1- Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 2- Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Certifico que para a expedição do mandado, deverá a parte autora recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 63,75. Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3