Informações do processo 0005351-81.2006.8.26.0506

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24/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Fls. 1732 e seguintes: considerando as procurações de fls. 8/56, outorgadas há mais de 20 (vinte) anos, 1995, e a fim de melhor elucidar quais as partes ainda se encontram representadas pelos procuradores do escritório Ramalho Ramalho, indefiro, por ora, o pedido de expedição de guia de levantamento para determinar aos beneficiários dos depósitos, Osvaldo Pereira dos Santos, Joana Darc Moreira Ferreira da Silva, Maria Regina Pereira Barbosa e Neusa Moreira Feliciano que tragam aos autos procurações atualizadas.Fls. 1799: oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil requisitando a transferência do crédito devido a Isabel Carvalho da Paixão (falecida) para os autos do Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha, número 1008316-63.2016, que tramita pela 2a Vara da Família e das Sucessões local, descontando-se os valores relativos aos 20% dos honorários contratuais em favor de Laur das Graças Ramalho e as contribuições previdenciária e médica.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA CÍVEL
Tipo: REVISIONAL DE CONTRATO ORD

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, informando se possui
interesse no prosseguimento da demanda. Caso mantenha-se silente, intime-se
pessoalmente a parte autora, para manifestar seu interesse no prosseguimento do
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no
artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências necessárias.
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Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

15/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Diante do depósito referente ao precatório n° EP. 3648/2013, determino que:No prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo(s) autor(es), a contar da intimação da publicação desta decisão: 1) Diga(m) o(s) credor(es) se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito' parcial ou total, comprovando-se.Havendo óbito ou impedimento do(s) credor(es), providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 2) O ente público devedor (Fazendas ou Autarquias) poderá apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido e destacar eventuais valores que devem ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, cujas guias de levantamento deverão ser expedidas em favor dos entes detentores de referidos créditos, exceto quando a contribuição previdenciária seja em favor do IPESP e/ou SPPREV, ocasião em que o valor descontado deverá ser transferido, via ofício dirigido ao Banco do Brasil para crédito em favor de São Paulo Previdência - SPPREV, Agência 1897-x do Banco do Brasil, conta corrente 100.956-7, CNPJ 09.041.213/0001-36, em cumprimento ao Comunicado n° 78/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2016. O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. Cumpridas as determinações por ambas as partes, ou, decorrido o prazo devidamente certificado, fica desde já autorizada a liberação da importância depositada, observando-se eventuais descontos apontados e expedindo-se as guias de levantamento em favor dos credores, respeitada a prioridade das já deferidas pelo Juízo, que tenham idêntico caráter, para que se prestigie a igualdade de tratamento. Ficam intimadas as partes e responsáveis pelos recolhimentos das contribuições, de que os comprovantes da quitação deverão ser juntados aos autos, no prazo de dez (10) dias, contados da retirada da guia de levantamento. Após, diga a parte exequente quanto à quitação do seu crédito, no prazo de dez (10) dias, ficando certo que o silêncio será interpretado como satisfação para a extinção da execução. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/09/2016

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Diante do depósito referente ao precatório n° EP. 3648/2013, determino que:No prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo(s) autor(es), a contar da intimação da publicação desta decisão: 1) Diga(m) o(s) credor(es) se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito' parcial ou total, comprovando-se.Havendo óbito ou impedimento do(s) credor(es), providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 2) O ente público devedor (Fazendas ou Autarquias) poderá apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido e destacar eventuais valores que devem ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, cujas guias de levantamento deverão ser expedidas em favor dos entes detentores de referidos créditos, exceto quando a contribuição previdenciária seja em favor do IPESP e/ou SPPREV, ocasião em que o valor descontado deverá ser transferido, via ofício dirigido ao Banco do Brasil para crédito em favor de São Paulo Previdência - SPPREV, Agência 1897-x do Banco do Brasil, conta corrente 100.956-7, CNPJ 09.041.213/0001-36, em cumprimento ao Comunicado n° 78/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2016. O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. Cumpridas as determinações por ambas as partes, ou, decorrido o prazo devidamente certificado, fica desde já autorizada a liberação da importância depositada, observando-se eventuais descontos apontados e expedindo-se as guias de levantamento em favor dos credores, respeitada a prioridade das já deferidas pelo Juízo, que tenham idêntico caráter, para que se prestigie a igualdade de tratamento. Ficam intimadas as partes e responsáveis pelos recolhimentos das contribuições, de que os comprovantes da quitação deverão ser juntados aos autos, no prazo de dez (10) dias, contados da retirada da guia de levantamento. Após, diga a parte exequente quanto à quitação do seu crédito, no prazo de dez (10) dias, ficando certo que o silêncio será interpretado como satisfação para a extinção da execução. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Dada a concordância das partes quanto aos valores depositados, encontrando-se as procurações válidas e não existindo cessão de crédito parcial ou total, expeçam-se guias de levantamento, em favor dos credores Joana Darc (fls. 1657), Hélio Alves da Silva e Ivanir Maria de Oliveira Aguiar (fls.1677), da importância depositada, observando-se os descontos apontados pela Fazenda Pública, que deverão ser repassados aos órgãos competentes e a prioridade das já deferidas pelo Juízo, que tenham idêntico caráter, para que se prestigie a igualdade de tratamento.Ficam intimadas as partes e responsáveis pelos recolhimentos das contribuições, de que os comprovantes da quitação deverão ser juntados aos autos, no prazo de dez (10) dias, contados da retirada da guia de levantamento.Fls.1693/1709: Defiro a habilitação e assistência judiciária do Espólio de Isabel Carvalho da Paixão representado por Leandro do Carmo Onofre. Anote-se. O inventário dos bens tramita perante a 2a Vara de Familia, o que deverá ser observado quanto do pagamento do precatório.Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório.Intimem-se. N/C: Retirar guia de levantamento em cartório.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA CÍVEL
Tipo: REVISÃO DE CONTRATO

Em que pese a decisão de fl. 328, os requerentes
manifestam o desinteresse dos requerentes na produção da prova pericial. Sendo
assim, o feito será julgado conforme o estado em que se encontra, de acordo com
a prova documental produzida. Contados e preparados, voltem. À parte interessada
para efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 13,01 (4º Ofício Contador).
A Guia de Recolhimento é obtida no site http://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-
taxa-judiciaria.-


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Diga parte credora sobre pesquisas de endereços de fls 372/375, dando seguimento ao feito.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA CÍVEL
Tipo: ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUS

Fica o(a) advogado(a) devidamente intimado(a), para que, no prazo
de 72 horas, restitua os autos ao Cartorio, sob pena de perder o direito a vista fora
de cartorio e incorrer em multa, nos termos do artigo 234 § 2º do Novo Codigo de
Processo Civil. Intimem-se -


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

19/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0143/2016

Vistos.Diante do depósito referente ao precatório nº EP. 4712/2015 (
prioridade), determino:1. No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá
conter “ declaração" informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo
mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito' parcial ou total;2. Havendo óbito ou
impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20 dias poderá a Fazenda
Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Eventual
IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na Instrução Normativa RFB n° 1127/2011, de 07/02/2011. O
formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em três vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora;
O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento
parcial do precatório. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Vistos. Fls. 368: antes de deferir a pesquisa via sistemas BACENJUD/INFOJUD, RENAJUD, CPFL e SIEL, à parte credora para providenciar o recolhimento. Exibida nos autos a guia respectiva, proceda-se a pesquisa. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3