Informações do processo 0005351-81.2006.8.26.0506

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10/09/2018 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0210/2018

Vistos. Cobre-se
a devolução em três dias, nos moldes do artigo 234, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, sob pena de busca e
apreensão. Sendo necessária a expedição de mandado para cumprimento do ato, cumpra-se aquele com urgência, no regime de
plantão. Devolvidos os autos, arquive-se este expediente. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. -


Retirado da página 387 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/05/2018 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0106/2018

Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 136, expedi mandado de levantamento em
favor das partes abaixo relacionadas:BeneficiárioValorMandado nºJoão dos Santos42.613,65416/2018Nivaldo Alexandre dos
Santos42.583,77417/2018IPM INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPIARIOS RIB. PRETO4.481,77418/2018SASSOM SERVIÇO
ASSISTÊNCIA SAÚDE MUNIC. RIB PRETO3.439,01419/2018 -


Retirado da página 447 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0095/2018

Fls. 2061: Vistos.Diante da
ausência de manifestação acerca do pagamento integral do precatório, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente
incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o trânsito
em julgado desta sentença, e após, expeça-se ofício código 501100, para comunicação interna ao DEPRE da extinção dos
precatórios EP nº 3648/13 e EP 4712/15. Após, feitas as anotações, arquivem-se os autos.P. e Intimem-se. -


Retirado da página 414 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2018

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0048/2018

Vistos.Diante
do depósito referente ao pagamento da prioridade do precatório processado no DEPRE sob o nº 0052008-16.2017.8.26.0500
(fls. 122/135), determino que:No prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da publicação desta decisão: 1) Providenciem
os credores a juntada, neste incidente, das procurações dos autos do processo de conhecimento, esclarecendo, ainda, se os
mandatos estão válidos e operantes. Não sendo o caso, deverão ser juntadas novas procurações. Também deve ser informada a
existência ou inexistência de ‘cessão de crédito' parcial ou total, comprovando-se.Havendo óbito ou impedimento dos credores,
providencie a habilitação dos sucessores ou representante; 2) O ente público devedor (Fazenda Pública Municipal de Ribeirão
Preto) poderá apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido e destacar eventuais
valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, cujas guias de
levantamento deverão ser expedidas em favor dos entes detentores de referidos créditos. Cumpridas as determinações por
ambas as partes, ou, decorrido o prazo devidamente certificado, fica desde já autorizada a liberação da importância depositada,
observando-se eventuais descontos apontados e expedindo-se as guias de levantamento em favor dos credores. Ficam
intimadas as partes e responsáveis pelos recolhimentos das contribuições, de que os comprovantes da quitação deverão ser
juntados aos autos, no prazo de dez (10) dias, contados da retirada da guia de levantamento. No mais, aguarde-se o pagamento
do saldo remanescente do valor requisitado.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2018

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0026/2018

Ciência às
partes acerca da decisão de fls. 99/101, informando acerca do processamento do precatório (Processo DEPRE nº 0052008-
16.2017.8.26.0500, n° Ordem 155/2018). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3