Informações do processo 0017851-92.2012.8.26.0564

Vistos.1.Procedi nesta data junto ao sistema Central de Indisponibilidade o cancelamento da
constrição que recaiu sobre o imóvel da executada, de matrícula n° 40.464, do 1° CRI desta Comarca, conforme extrato em
anexo.2.Expeça-se o necessário para desbloqueio de eventuais outras constrições nos autos. 3.Oportunamente, comunique-se
e arquivem-se os autos, pelo código 61.615.4.Int. Dilig. -

VISTOS.1.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA, por sentença, A PRESENTE FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CONJUNTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILA HELENA em face de ESPOLIO
DE MARIA DAS DORES ARAUJO SANTOS, r.p.s.i. Maria da Saudade Araujo Santos Maranhão nos termos do art. 924, III,
do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2.Diante da ausência de interesse recursal, após
a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. 3.Ante a satisfação da execução, intime-se a devedora, via AR, para
comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, no prazo de cinco dias. Decorrido e
no silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4.Recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da
dívida ativa, comunique-se e arquivem-se os autos.5.P.R.I. -

Vistos.1.Fls. 314/315: Indefiro. Isto porque o exequente é quem deve adiantar os honorários do perito
que, aliás, não se enquadram no conceito de taxas e custas judiciárias da Lei Estadual 11.608/03, nos termos do art. 2°, VI desta
mesma lei. 2.Concedo ao exequente o prazo de mais cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 312. No silêncio, voltem
conclusos para bloqueio do valor. 3.Int. Dilig. -

Proc. 796/12 - Vistos.1.Fls. 306/309: Preliminarmente, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 303 (recolhimento
da diferença dos honorários periciais).2.Int. Dilig. -

Proc. 796/12 - Vistos.1.Fls. 298/299: Defiro. 2.Fls. 300/301: Arbitro os honorários definitivos da perita em R$ 3.000,00.
Deposite do exequente, em cinco dias, a diferença dos honorários (R$ 700,00) e, oportunamente, expeça-se mandado de
levantamento em favor da perita. 3.No mais, requeira a exequente, em cinco dias, o quê de direito. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. 4.Int. Dilig. -

Às partes sobre laudo de fls. 267/292. -

Proc. 796/12 - Ficam as partes intimadas de que foi agendado o dia 11 de abril de 2017, às 11hs, para a vistoria do
imóvel. -