Informações do processo 1021603-11.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 26/10/2015 a 25/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0441/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Mandado de levantamento
número 839/2017, emitido e disponível para retirada pelo exequente, no prazo de cinco dias. Conforme Art. 1.115 das Normas
da Corregedoria Geral de Justiça, o relatório dos mandados de levantamento expedidos (necessário para o levantamento)
será remetido ao Banco pagador no primeiro dia útil imediato, até às 10 horas, após a retida do mandado no cartório. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0410/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Tendo em vista, pois, a
extinção da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Autorizo, desde já, o levantamento do valor depositado a fls. 115/117 em favor do autor GODOFREDO DIMAS NOGUEIRA
DE CARVALHO.Expeça-se o mandado de levantamento e intime-se a parte interessada pela imprensa oficial ou por Oficial de
Justiça, se o caso, para retirar o mandado no prazo de cinco dias.Arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais,
procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação 61615
para ambos. P.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0392/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Manifeste-se o autor
no prazo de 05 dias, acerca do depósito efetivado a fls. 115/116.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0381/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Trata-se de impugnação
oposta pelos réus alegando, em síntese, excesso de execução.Intimado, o autor apresentou resposta.Designada a perícia
contábil, o réu deixou de efetivar o depósito dos honorários periciais.É a síntese do ocorrido.D E C I D O.A impugnação merece
ser rejeitada.Com efeito, no que concerne à alegação de que a sentença é ultra petita, forçoso reconhecer que se trata de
matéria preclusa, porquanto não foi objeto de alegação no recurso interposto nos autos principais, ensejando, portanto, o
trânsito em julgado da sentença.No que tange à demais alegações de excesso de execução, sobretudo quanto à forma de
elaboração do cálculo, de rigor a realização de perícia contábil, a qual resta preclusa ante a inércia do réu.Assim, torno preclusa
a prova pericial e homologo o cálculo de fls. 01/05. Ato contínuo, nego provimento à impugnação oposta e condeno os réus
ao pagamento das custas e despesas processuais, sobretudo honorários de advogado, fixados em 10% do valor da diferença
apontada pelos réus.De rigor, portanto, o prosseguimento da demanda, para satisfação do saldo remanescente apontado pelo
autor a fls. 108/109.Proceda-se, portanto, o bloqueio do valor indicado pelo autor a fls. 108/109, correspondente a R$ 8.916,93,
via sistema BACENJUD, sobre ativos financeiros dos réus ALPHAVILLE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 07.530.085/0001-69 e MMV INCORPORADORA LTDA., CNPJ 10.144.918/0001-68.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0347/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Considerando que a
Comarca não dispõe de contador judicial, bem como que a comprovação do alegado em sede de impugnação é ônus que
incumbe ao réu, indefere-se o pedido de fls. 99/103.Assim e tendo em vista o decurso do prazo sem que o réu tenha se
manifestado acerca da estimativa de fls. 73, fixo os honorários periciais em R$ 4.447,00.Concedo ao réu o prazo de 05 dias para
que comprove o depósito em conta judicial.Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0317/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Digam as partes, no prazo
de 05 (cinco) dias, tendo ciência acerca da manifestação do perito judicial juntada às fls. 73. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0301/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Tratam-se de embargos
de declaração opostos pela ré alegando, em síntese, omissão na decisão de fls. 61/62 porquanto não apreciada a alegação de
sentença ulta petita, bem como porque autorizado o levantamento do valor depositado embora concedido efeito suspensivo à
impugnação oposta.Conheço dos embargos opostos e nego provimento.Com efeito, não se verificam as alegadas omissões e
contradições na decisão atacada, porquanto verifica-se que a questão atinente à correção monetária restou preclusa na medida
em que o réu deixou de interpor apelação em face à sentença proferida, ensejando, portanto, o trânsito em julgado da mesma,
por força do disposto nos artigos 507 e 508, do Código de Processo Civil.No que concerne ao levantamento determinado, trata-
se de valor incontroverso conforme afirma o próprio réu em sua impugnação, nada obstando, portanto, o seu levantamento, na
medida em que a concessão de efeito suspensivo destina-se a impedir a realização de novos atos de constrição.Assim, conheço
dos embargos opostos e nego provimento.Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 61/62.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0283/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Primeiramente, manifeste-
se o autor no prazo de 05 dias acerca dos embargos de declaração opostos a fls. 69/72.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0267/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Mandado de levantamento
judicial número 529/2017, emitido e disponível para retirada pela parte ativa, no prazo de cinco dias. Conforme Art. 1.115
das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, o relatório dos mandados de levantamento expedidos (necessário para o
levantamento) será remetido ao Banco pagador no dia útil seguinte à data da retirada do Mandado de Levantamento Judicial em
cartório, até às 10 horas. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0258/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Primeiramente, autorizo
o levantamento em favor do autor da quantia de R$ 181.259,20, porquanto trata-se de quantia incontroversa.No mais e
considerando a divergência entre as partes no que tange ao valor do débito remanescente, nomeia-se o perito contador MANUEL
ALEJANDRO NUNEZ VARGAS, que deverá elaborar o laudo no prazo de 20 dias, prorrogável uma única vez pela metade do
prazo.Fica o perito advertido que por ocasião da aceitação do encargo e estimativa dos honorários deverá declarar textualmente
qualquer relação com as partes e respectivos advogados, que resulte em impedimento ou suspeição, nos termos do artigo 148,
inciso II, combinado com os artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil, sob pena de responsabilidade legal.Intime-se
o perito nomeado para estima seus honorários no prazo de 05 dias.Os honorários serão antecipados pelo réu.Com a estimativa
nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0238/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Recebo a impugnação ao
cumprimento de sentença.Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o
prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o juízo encontra-se garantido por depósito compatível com
o montante da dívida.Manifeste-se, pois, o autor no prazo de 15 dias, acerca da impugnação e documentos de fls. 11/46.Intime-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0188/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Republicação da r. Decisão
de fls. 6, a fim de constar a atual procuradora dos réus: “Consoante o disposto no Artigo 523 do CPC em vigor, cumpraa parte
resistente o que determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a fls. 01/05 (R$ 188.286,43), no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito. Ademais, conforme se pode verificar
pelo disposto no artigo 346 do CPC, de rigor a intimação do réu, ainda que revel, no processo de conhecimento, fluindo o prazo
a partir da publicação. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, se outra providência
não foi requerida pela parte postulante. Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio o
prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou
nova intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC. Intime-se." -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0175/2017

(apensado ao processo 1021603-11.2015.8.26.0577)

Consoante o disposto no Artigo 523 do CPC em vigor, cumpra a parte resistente o que

determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a fls. 01/05 (R$ 188.286,43), no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito.Ademais, conforme se pode verificar pelo disposto
no artigo 346 do CPC, de rigor a intimação do réu, ainda que revel, no processo de conhecimento, fluindo o prazo a partir
da publicação.Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, se outra providência não foi
requerida pela parte postulante.Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio o prazo de
15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova
intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0157/2017

Primeiramente, certifique a serventia
o valor das custas de preparo de recurso. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls.193/194. -


Tendo em vista os termos do v. Acórdão
de fls. 226/228 e certidão de trânsito em julgado a fls. 230, requeira o autor, no prazo de cinco dias, o que entender de direito,
bem como proceda ao cadastro de eventual “Cumprimento de Sentença" (portal E-Saj, opção “petição intermediária de 1º grau",
categoria “execução de sentença", classe 156) para que seja atribuída a numeração do processo de conhecimento acrescida
de 01, devendo todas as petições e documentos serem juntadas no cumprimento de sentença. No silêncio, conclusos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA – RELAÇÃO DE CONSUMO – LEGITIMIDADE PASSIVA – COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA
SATI – PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES – REQUERIDAS JÁ CONDENADAS
AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
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- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia