Informações do processo 1002448-22.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 06/04/2015 a 11/09/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2016 2015

11/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VI - Autos com Vista - Seção de Direito Privado ___________________________________________________________________________ - Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10° - andar ________
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem
ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço
http://esaj.tjsp.jus.br (2a INSTÂNCIA) -

- 10° andar - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 1929 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10° - andar _________________________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de
Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de
recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal
despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe
de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro
Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de
20.08.2019). -

- 10° andar - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 982 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10° - andar _________________________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br , onde é possível conferir o(s) numero(s) de
protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 10° andar - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 1561 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 9a Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 6° andar - sala 607
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL CARACTERIZADO DIFERENTE DO QUE CONSTOU NA ESTRUTURA DO VOTO CONDUTOR, HÁ NO
CONTRATO MULTA CONTRATUAL EXPRESSAMENTE PREVISTA PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DE QUALQUER
DAS PARTES (CLÁUSULA DEZESSETE), DE MODO QUE DISPENSÁVEL A APLICAÇÃO DO TEMA 971 DO STJ. CORREÇÃO
DO ERRO MATERIAL, CONTUDO, QUE NÃO GERA EFEITOS INFRINGENTES APLICAÇÃO DO TEMA 970 DO STJ
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA MULTA E DOS LUCROS NÃO SENDO A MULTA EQUIVALENTE AO LOCATIVO,
AFASTA-SE SUA APLICAÇÃO, PREVALECENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS
CESSANTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- 6° andar sala 607
Retirado da página 2298 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Fica intimada a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar
manifestação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias. Nada mais. -

- - 6° andar sala 607
Retirado da página 828 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 19 DE MARÇO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 403 - 4° ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER COMUNICADOS AO CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE
COMPRA E VENDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E COBRANÇA DE
MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR PARTE DAS RÉS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ATRASO
NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA ENTRAVES ADMINISTRATIVOS SÃO PREVISÍVEIS E INERENTES
À ATIVIDADE QUE AS RÉS DESEMPENHAM, NÃO PODENDO SER UTILIZADOS COMO JUSTIFICATIVAS VÁLIDAS PARA
O ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL (SÚMULA N° 160 DESTE TJ/SP). INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL QUE ACARRETA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (SÚMULA N° 162 DO TJ/SP E IRDR N° 0023203-
35.2016.8.26.0000 TEMA 05). RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N° 1.498.484/DF, N° 1.635.428/SC, N° 1.614.721/DF E
1.631.485/DF TEMAS 970 E 971 DO STJ INADMISSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES COM A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA
MULTA, POIS NÃO FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE AO LOCATIVO, PREVALESCENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj .
jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- 6° andar sala 607
Retirado da página 2178 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia