Informações do processo 0100057-34.2015.8.26.9012

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 16/07/2015 a 14/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jacareí
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital - Vistos. Rejeito os embargos e mantenho o decidido. Int. São José dos Campos, 10 de março de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jacareí
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital - Vistos. Se preleciona que em embargos de declaração, “ não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que aumente ou diminua o julgamento”. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente. Eles ( embargos ) pressupõe que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova ( RJTJESP 92/328 ). Modernamente, é conhecida a expressão Pontes de Miranda: nos embargos de declaração “ não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima “ ( RJTJESP 87/324 ). São José dos Campos, 1 de março de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46ª Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jacareí
Tipo: Mandado de Segurança
Processo Digital - Vistos. Mantenho a decisão de folhas 701. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. São José dos Campos, 16 de fevereiro de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3