Informações do processo 1012772-08.2014.8.26.0577

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 18/06/2014 a 17/07/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2016 2015 2014

17/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0399/2020

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. 2 - Deverá, se o caso, proceder ao cadastramento necessário para cumprimento do art.1286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ
da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1° Grau"; categoria “Execução de Sentença" e selecionar a
“Classe" CONFORME O CASO: “156 Cumprimento de Sentença" ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando
demonstrativo de débito atualizado. 3 - Caso a presente ação não tenha sido proposta através de advogado, fica a parte autora
notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos que a instruem, tendo sido estes
já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, sem provocação das
partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão. Int. -


Retirado da página 1877 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal - DESPACHO
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO

N° 0000025-45.2020.8.26.9012 -


Processo Digital -

Vistos. Cuida-se de agravo nos termos do art.
1042 do CPC (fls.120/138) que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que
sobre a matéria já se pronunciara o Supremo Tribunal Federal em recurso submetido ao regime da repercussão geral na forma
do art. 1039 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 328-A, §1° do RISTF. Ocorre que, conforme decidido
em questão de ordem referente ao agravo de instrumento n. 760.538, Rel. Min. Gilmar Mendes, Dje de 12/02/2010, é incabível
o agravo (art. 1042 do CPC) contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Além do que, conforme assentado
também nas Reclamações ns. 7.547/SP e 7.659/SP, do Plenário do STF, Rel. Min. Ellen Gracie, Dje de 11/12/2009, se não
houve juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, como no presente caso, não é cabível a interposição do agravo do
art. 1042 do CPC. Ante o exposto, DOU POR PREJUDICADO o presente agravo. São José dos Campos, 1° de junho de 2020.
ALEXANDRE MIURA IURA Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a Circunscrição Judiciária com sede em
São José dos Campos -

- Térreo, sala 27
Retirado da página 2319 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado Cível

jus.br ); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham


Processo Digital -

SERVIDOR INSALUBRIDADE PAGAMENTO DESDE O INÍCIO DO DESEMPENHO NA FUNÇÃO RECURSO IMPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://

www.stf.jus.brwww.stf.jus.br
); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução n° 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento n° 831/2004
do CSM. -

- Térreo, sala 27
Retirado da página 1997 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0199/2020

Processo Digital -

Vistos. Tendo em vista o certificado às fls.
187, retire-se o feito da suspensão, procedendo-se a remessa dos autos à relatoria, para adaptação ou retratação, de acordo
com o artigo 17, do Provimento CNJ n° 07/2010; artigos 4°, II, e 9°, §3°, da Resolução TJ 589/2012. Publique-se. Intimem-se.
São José dos Campos, 8 de abril de 2020. ALEXANDRE MIÚRA IURA Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a
Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos -

- Térreo, sala 27
Retirado da página 2437 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3