Informações do processo 0002375-45.2012.8.26.0586

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10/12/2014

Tipo: Usucapião
Controle. n° 2012/000613 Vistos 1- Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) contestante CPTM, no prazo de dez dias, acerca do(s) documento(s) de fls. 154/168. 2- No mesmo prazo de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/11/2014

Seção: SÃO ROQUE
Tipo: Usucapião
n° de controle 613/12. “Pela presente fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s) as folha(s) 108/148, no prazo de dez dias”. Esta publicação é feita independentemente de determinação judicial, por se tratar de ato ordinatório, conforme disciplinado pelo Comunicado n° 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/09/2014

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle. n° 2012/000613 Vistos Fl. 100: Tendo em vista a informação de fl. 96 de que a área em questão não pertence à DNIT e sim à CPTM, expeça-se carta de citação no endereço indicado na fl. 100. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/07/2014

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle 613/12 AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO(A)(S) REQUERENTE(EXEQUENTE), NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) DE FOLHAS 96/97
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/01/2014

Seção: SÃO ROQUE
Tipo: Usucapião
Controle n° 2012/000613 Vistos Em que pese a intempestividade da manifestação da empresa All - América Logística Malha Paulista S.A. a questão por ela levantada é matéria de ordem pública e deve ser analisada, uma vez que afirma categoricamente que não é mais confrontante do imóvel usucapiendo. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a parte autora que providencie a citação da pessoa jurídica indicada pela All - América, como confrontante do imóvel, no caso, o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes. Em 30 dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3