Informações do processo 0002375-45.2012.8.26.0586

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24/11/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle. n° 2012/000613 Vistos 1- Manifestem-se as partes e os interessados acerca do laudo pericial de fls. 196/215, no prazo comum de 30 dias. 2- No mesmo prazo comum, atenda a parte requerente a(s) exigência(s) do Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 227/228. 3- Após, tornem os autos ao CRI para nova manifestação do Sr. Oficial, no prazo de 30 dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/09/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle. n° 2012/000613 Vistos Nos termos do artigo 2°, inciso IV, da Resolução PGE n° 32/2004, servindo o presente por cópia assinada digitalmente como ofício e, considerando que o laudo pericial já foi apresentado nos autos, requisito da Defensoria Pública Regional de Sorocaba (Av. Barão de Tatuí, 231, Jardim Vergueiro, Sorocaba-Sp, CEP 18.030-000) a liberação do crédito já reservado conforme ofício SPP n° 196/2015, na conta corrente em nome do Sr. Perito Judicial Sr. DOMINGOS HUGO CITTI, CPF n° 288.027.218-15. Sem prejuízo, diante dos novos elementos apresentados - laudo pericial - remetam-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, para nova manifestação do Sr. Oficial, no prazo de 10 dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle. n° 2012/000613 Vistos Intime-se o Sr. perito para confecção do laudo pericial, no prazo de trinta dias, devendo cientificar as partes da data marcada para início dos trabalhos, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/02/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Usucapião
Controle n° 2012/000613 Vistos em saneador. 1- Feito em ordem, sem nulidades. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação. SANEADO, sendo certo que as controvérsias estabelecidas entre as partes deverão ser resolvidas pela perícia técnica a ser realizada. 2- Imprescindível, então, nas ações desta natureza a realização de prova pericial uma vez que, se procedente, a sentença que vier a declarar o domínio sobre o imóvel objeto da demanda servirá de título hábil ao registro. Assim, nomeio perito o Sr. Domingos Hugo Citti, independentemente de compromisso (art. 422 do C.P.C.), que retificará ou ratificará a planta e o memorial descritivo junto aos autos. 3- Fica facultada às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (art. 421, § 1°, inciso I e II, do CPC). 4- Considerando que a Resolução n° CSDP n° 56/2008 foi alterada pela Deliberação n° 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e tendo em vista que a parte autora, a quem interesse a prova pericial, é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários do Perito devem ser fixados nos termos da referida Deliberação. Assim sendo, arbitro os honorários do profissional nomeado, em R$ 484,00, nos termos do artigo 1° da referida deliberação. Oficie-se a Defensoria Regional de Sorocaba (Av. Barão de Tatuí, 231, Vergueiro), solicitando a reserva do valor respectivo, instruindo-o com o modelo padronizado, publicada no DOE de 4 de setembro de 2008, página 3, regularmente preenchido. 5- Como quesitos do Juízo deverá o Sr. Perito Judicial responder os seguintes questionamentos: 5.1- O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial e no memorial descritivo? 5.2- Existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são elas? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? 5.3- Há árvores frutíferas ou outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? Qual a data aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? 5.4- Em um contato direto com os confrontantes é possível declinar se a parte autora ocupa o imóvel por si e seus antecessores de forma mansa, pacífica e ininterrupta? Em caso positivo, há quanto tempo? 5.5- Quais são os confrontantes? Todos foram citados para esta ação? 5.6- Os limites do imóvel usucapiendo são rigorosamente respeitados pelos confrontantes? Há notícia de algum litígio envolvendo o imóvel? 5.7- O imóvel objeto desta ação, ainda que em área maior ou em fração ideal, possui matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis? Em caso positivo todos aqueles em cujo nome está registrado ou transcrito o imóvel usucapiente figuram no pólo passivo da ação e foram citados? 5.8. Alguma parte da área usucapienda pertence ao Município ou à CPTM? Em caso positivo, há alguma área que não pertença a estes, qual? (descrever e apresentar memorial da área remanescente, se houver). 6- Sem prejuízo, oficie-se a CPFL solicitando informação sobre a titularidade da conta de fornecimento de energia elétrica do imóvel objeto da ação, nos últimos vinte anos, observando que se trata de requisição de informação, dispensado o envio de cópia das faturas. 7- Oportunamente, intime-se o Sr. perito para confecção do laudo pericial, no prazo de trinta, devendo cientificar as partes da data marcada para início dos trabalhos, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. 8- Concluída a prova pericial, e se for necessário, será determinada a produção de outras provas. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3