Informações do processo 1000979-61.2015.8.26.0634

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 24/11/2015 a 17/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

17/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. A inércia verificada do polo ativo, por mero exemplo, às deliberações/atos de fls. 26 e seguintes, denota falta de interesse de agir - superveniente - por ausência de utilidade da prestação jurisdicional. A propósito, desde novembro de 2015 o processo não tem andamento efetivo ou propriamente dito. Senão, vejamos: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, volume 2, 39ª edição).Anoto que, não raras vezes, o próprio o(a)(s) autor(a)(es)(as) deixa(m) de dar escorreito andamento ao processo, naquilo que dele(s) depende, precisando-se de constantes/inúmeras provocações judiciais, que fogem dos casos previstos como devido impulso oficial. Deflagra-se sucessivas intimações para se manifestar nos autos e pedidos de sobrestamento pela parte. O Poder Judiciário passa, sem piedade das partes e/ou dos causídicos, a ser sobrecarregado com processos que de fato não “andam” sem a devida marcha processual, gerando toda sorte de infortúnios à maquina judiciária e aos jurisdicionados (insegurança jurídica). Começa-se, sem razão, a imputar demora ou lentidão ao Poder Judiciário pela eternização/tumulto do processo (círculo vicioso). Passa-se a falsa impressão que o Judiciário é o grande culpado pelo quadro processual instalado, quando não é verdade.Se sobrevém decisão extintiva, pelas razões acima, imputa-se então negativa de jurisdição, o que também não é verdade, na medida que o fato gerador da extinção advém de comportamento da parte, que não observa o devido processo legal, dando devido andamento ao feito, a fim de estabilizar a demanda, imprimindo um começo, meio e fim ao processo de forma regularmente delineada (exame do mérito sentença). Verifica-se, na prática, a grosso modo, a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo.Enfim, consigno que a presente decisão não afasta o direito material, pois faz coisa julgada formal somente. Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, com fulcro no art. 485, incs. VIII, VII, IV e VI, do NCPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, anote-se no sistema a fundamentação legal desta sentença, bem como não ocorrência da citação (artigos 2° e 4°, ambos do Prov. CSM n° 1486/08).Torno sem efeito eventual tutela de urgência concedida, ficando levantados eventuais ônus.Eventual condução do Sr. Oficial não utilizada e não levantada pela parte autora (o que deverá ser requerido no prazo legal) deverá ser liberada/transferida ao fundo de despesas do TJ, expedindo-se, a serventia, o necessário.PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Tremembé, 05/10 /2016.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Aguarde-se manifestação do autor por mais 30 dias. No silêncio, intime-se-o, por carta AR, para o devido impulso, em 48h, sob pena de extinção do processo. Int. Tremembe, 02 de março de 2016.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3