Informações do processo 1006729-06.2013.8.26.0152

Movimentações 2019 2016 2015 2014

01/10/2019 Visualizar PDF

Seção: COTIA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0301/2019

Vistos. Fl. 849/850: Cadastrem-se os
novos patronos como requerido e republique-se o despacho de fl. 846: “ Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão.
Requeira o vencedor o que entender de direito. Aguarde-se o cadastro do cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias,
devendo a parte exequente observar o Comunicado 1789/2017, publicado no DJE 02/08/2017, pág. 20. Cadastrado o incidente,
arquive-se definitivamente (cód. 61615). No silêncio,arquive-se provisoriamente (Cód. 61614). Int. -


Retirado da página 2730 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/09/2019 Visualizar PDF

Seção: COTIA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0286/2019

Genérico - Com Atos e Não Publicável -


Vistos. Ante o trânsito em julgado, cumpra-
se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito. Aguarde-se o cadastro do cumprimento de sentença, pelo prazo
de 30 dias, devendo a parte exequente observar o Comunicado 1789/2017, publicado no DJE 02/08/2017, pág. 20. Cadastrado
o incidente, arquive-se definitivamente (cód. 61615). No silêncio,arquive-se provisoriamente (Cód. 61614). Int. -


Retirado da página 2753 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - - 10º andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por
SP 12 Empreendimentos Imobiliários, com base no art. 1.030, I, “b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso
especial repetitivo n. 1300418/SC. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por
Residencial Raposo Tavares e outro, com base no art. 1.030, I, “b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso
especial repetitivo n. 1300418/SC. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1047 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores
Tipo: Apelação Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br ,
onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1685 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Privado - Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio -- 1º andar - salas 115/116 - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE
Tipo: Embargos de Declaração Cível

VISTA


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 1761 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO A PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO E MENÇÃO EXPRESSA
A DISPOSITIVOS LEGAIS. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. UTILIZAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
INVIABILIDADE. TESES RECURSAIS QUE FORAM ANALISADAS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- 6º andar sala 607
Retirado da página 2176 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 609 - 6º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA -
PRAÇA DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento aos recursos. V. U. -


Retirado da página 1783 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. INSURGÊNCIA
PELAS RÉS. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RÉU QUE PARTICIPOU DA OPERAÇÃO DE COMPRA
E VENDA COMO VENDEDOR, SENDO CORRETAMENTE DIRECIONADA A ELE A AÇÃO DE RESCISÃO COM DEVOLUÇÃO
DOS VALORES PAGOS. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA E TITULAR DE PARTE DOS TERRENOS
DO EMPREENDIMENTO, POIS TODOS AQUELES QUE INTEGRAM A CADEIA NEGOCIAL SÃO SOLIDARIAMENTE
RESPONSÁVEIS, E AS DISCUSSÕES INTERNAS EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÕES, DIVISÃO DE TAREFAS E DISTRIBUIÇÃO
DE LUCROS NÃO SÃO OPONÍVEIS AOS CONSUMIDORES, DEVENDO SER RESOLVIDAS ENTRE ELES, EM AÇÃO
PRÓPRIA. RESCISÃO POR CULPA DAS RÉS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJECTO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE ESTÁ DIANTE DE INADIMPLÊNCIA DOS

COMPRADORES, MAS DOS VENDEDORES, A AFASTAR O PROCEDIMENTO DE VENDA EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADO
PELA LEI Nº 9.514/97. APLICABILIDADE DO CDC A ESTA RELAÇÃO JURÍDICA QUE PODE SER EXTRAÍDA DA EXPRESSA
DICÇÃO DO ARTIGO 53 DAQUELE ESTATUTO, AO MENCIONAR, ENTRE OS CONTRATOS EM QUE NÃO É POSSÍVEL
A PERDA INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS, O DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE NÃO HÁ
COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DO CONTRATO E CONSEQUENTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
PRECEDENTES. ATRASO. PRAZO CONSTANTE NO CONTRATO PARA ENTREGA DA OBRA QUE NÃO FOI OBSERVADO.
ALEGAÇÃO DE QUE SERIA MERA ESTIMATIVA QUE NÃO APROVEITA ÀS RÉS, NA MEDIDA EM QUE NÃO COMPROVARAM
ESTAR EM DIA COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA PREFEITURA E SUA EVENTUAL PRORROGAÇÃO. ATRASO
QUE FOI PROVOCADO POR EMBARGO JUDICIAL. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 161 DO TJSP. CULPA
DAS RÉS PELA RESCISÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA, QUE DETERMINA INTEGRAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS.. APLICABILIDADE DA SÚMULA 543 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA QUE FOI CORRETAMENTE
ESTABELECIDA DOS DESEMBOLSOS, COM O OBJETIVO DE PRESERVAÇÃO DO VALOR DA MOEDA CORROÍDO PELA
INFLAÇÃO, SEM QUALQUER RELAÇÃO COM A MORA DA PARTE. JUROS DE MORA. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DE
INCIDÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO, UMA VEZ QUE INAPLICÁVEIS OS PRECEDENTES DO STJ, QUE SE REFEREM
À RESCISÃO POR INICIATIVA DOS COMPRADORES (DESINTERESSE OU INADIMPLÊNCIA). HIPÓTESE EM QUE A
RESCISÃO SE DÁ JUSTAMENTE PELA MORA DAS RÉS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- 1º andar sala 115/116
Retirado da página 2163 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/02/2019 Visualizar PDF