Informações do processo 0019065-30.2007.8.26.0068

  • Numeração alternativa
  • 068.01.2007.019065
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 11/06/2014 a 27/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

11/11/2016

Seção: Barueri
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ACOLHEU AS APELAÇÕES DAS RÉS E JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 1,6% SOBRE OS VALORES PAGOS COM CARTÃO DE VALE-PEDÁGIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE NO JULGADO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 213,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 911
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/09/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso da Visa e, na parte conhecida, deram provimento, e deram provimento ao recurso da Cielo S.A.. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE PERCENTUAL SOBRE OS VALORES PAGOS POR CARTÃO DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DAS RÉS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS NESTE JULGAMENTO, PORQUE JÁ AFASTADAS EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. EMPRESAS RÉS HABILITADAS PELA ANTT A OPERAR O SISTEMA DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO EM ÂMBITO NACIONAL (RES. 107/2002), INSTITUÍDO PELO DEC. 3525/2000 E REGULAMENTADO POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR.É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE, DESDE 06/11/2002, A CORRÉ VISA É A EMITENTE DE CARTÕES DE VALE-PEDÁGIO UTILIZADOS PELOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB A CONCESSÃO DA AUTORA E A CORRÉ CIELO É A EMPRESA QUE PROVIDENCIA A ARRECADAÇÃO E O REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS COM O VISA VALE-PEDÁGIO. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E SUA OPERACIONALIZAÇÃO DESDE NOVEMBRO DE 2002 SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA AUTORA, QUE VEIO A MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO APENAS COM A NOTIFICAÇÃO ENVIADA EM OUTUBRO DE 2006, CONFIGUROU A SUPRESSIO. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE EXPRIMIR SUA VONTADE NA OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. PERÍCIA QUE REVELOU A EXISTÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DA RODOVIA E DA EMPRESA ARRECADADORA (ART. 13, II, RES. 673/04). A INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS E O COMPORTAMENTO DA AUTORA CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE A COBRANÇA DA TAXA E SEU PERCENTUAL FORAM POR ELA ACATADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA VISA CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA NA PARTE CONHECIDA. APELAÇÃO DA CIELO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 213,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 911
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso da Visa e, na parte conhecida, deram provimento, e deram provimento ao recurso da Cielo S.A.. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Adiado. Adiado para sustentação oral dos advogados na sessão subsequente.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/08/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Visto. J. Defiro o adiamento do julgamento por uma sessão. Int. - - Páteo do Colégio - Sala 911
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Não Conheceram dos recursos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/04/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Não Conheceram dos recursos. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABORDAGEM, QUESTIONANDO A CONDUTA DE OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO NA COMERCIALIZAÇÃO DE VALE-PEDÁGIO. COBRANÇA, QUE SE ALEGA INDEVIDA. TUTELA DECLARATÓRIA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELOS DAS RÉS. NÃO CONHECIMENTO (COMPETÊNCIA DESLOCADA À CÂMARA PREVENTA, EM ATENÇÃO À NORMA DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL). ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 185,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 5° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/02/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Vistos. Manifestem-se as partes. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 5° andar
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05/02/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - Sessão Conciliatória realizada em 04/02/2016, rejeitada. Remessa dos autos ao Serviço de Processamento da 30a Câmara de Direito Privado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/01/2016

Seção: Barueri
Tipo: Apelação
Processo Físico - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 04 de FEVEREIRO de 2016, às 12:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia