Informações do processo 1005916-18.2015.8.26.0278

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 21/09/2015 a 13/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

13/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Precatório - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0632/2018 - Bruno

Corrija-se a data do trânsito em julgado dos embargos de devedor, certificando-se nos autos principais.
Após, expeça-se precatório, ante ao valor do débito, tendo em vista o artigo 1° da Lei Municipal n° 2152/2002, com redação
dada pela Lei Municipal n° 3011/2013, em atenção ao disposto no artigo 100, §3°, da Constituição Federal. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 496 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0571/2018 - Bruno

Fls. 211/212: Cuida-se de impugnação à execução apresentada pelo Município de
Itaquaquecetuba, alegando, em apertada síntese, que o exequente deu início a fase de cumprimento de sentença nos autos
da ação principal quando deveria, conforme orientação contida no Comunicado CG nº 438/2016, ter criado um incidente em
apartado. Manifestação do exequente às fls. 217. Este o relatório. Fundamento e decido. Malgrado o Comunicado CG 438/2016
determine a criação de um incidente processual quando do início da fase de cumprimento de sentença, entendo ser aplicável
ao caso o princípio da instrumentalidade das formas, tendo em vista que, ainda que com vício, o ato buscado irá atingir sua
finalidade sem causar prejuízo às partes. Ora, a finalidade do exequente é ver a satisfação do seu crédito, para isso apresentou
às fls. 205 memória de cálculo. O executado foi devidamente intimado, conforme os ditames do art. 535 do CPC, e apresentou
a presente impugnação, onde, inclusive, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. Dessa maneira, observa-se
que, conquanto o exequente não tenha observado o procedimento contido no Comunicado CG nº 438/2016, nenhum prejuízo foi
experimentado pelas partes, não tendo que se falar em extinção da execução. Ex positis, rejeito a impugnação apresentada pelo
devedor, devendo a execução ter prosseguimento nos seus ulteriores termos. Intime-se o exequente para que se manifeste, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. -


Retirado da página 473 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0443/2018 - Bruno

Manifeste-se o
requerente no prazo de 15 dias sobre a impugnação apresentada. Após, tornem conclusos para sentença. -


Retirado da página 555 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0291/2018 Bruno

Intime-se o
autor para em 10 dias apresentar demonstrativo de débito, sob pena de extinção. -


Retirado da página 615 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0291/2018 Bruno

Intime-se o
autor para em 10 dias apresentar demonstrativo de débito, sob pena de extinção. -


Retirado da página 534 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDOR MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 64/02. PREENCHIMENTO DO REQUISITOS LEGAIS PELO SERVIDOR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LEI
QUE NÃO AFETA O DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,

a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159 - Centro
Cívico - Mogi das Cruzes/SP - 1 andar.

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA, 159 -
CENTRO CÍVICO - MOGI DAS CRUZES/SP - 1 ANDAR., COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2