Informações do processo 0002185-17.2010.5.15.0099

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 29/10/2012 a 24/11/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2014 2013 2012

17/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/11/2013 a 13/12/2013 - 8a Turma (T8).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Notificação

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 34/201 3 - AUTOS COM VISTA PARA
CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Wal-Mart Brasil
Ltda. Advogado(a)(s): Maria Helena Villela Autuori Rosa (SP -
102684) Recorrido(a)(s): Antônio Cícero Sales da Silva
Advogado(a)(s): Carlos Alberto Pascuali (SP - 151340)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 26/03/2013; recurso apresentado em 08/04/2013).
Regular a representação processual (procuração e
substabelecimento anexos às razões recursais). Satisfeito o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato
de Trabalho / Verbas Rescisórias / Indenização Adicional. Segundo
o v. acórdão, "o reclamante foi dispensado em 19/09/09, já com a
projeção do aviso prévio, e sua data-base se deu no dia 01/09/09, o
que lhe garantiria o direito ao percebimento de um salário mensal a
título de indenização." Concluiu pela condenação da "reclamada ao
pagamento de um salário mensal a título de indenização pela
dispensa no período que antecede à data base da categoria" (fl. 188
v°). Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado
nos precedentes oriundos do C. TST, no sentido de que, concedido
o aviso prévio no trintídio anterior, mas efetivada a extinção do
contrato de trabalho após a data-base em razão do aviso prévio
indenizado, não é devida a indenização adicional prevista nas Leis
n°s 6.708/79 e 7.238/84 (RR-285-1999-125-15-00, 3a Turma, DJ-
26/06/09, RR-67700-21.2008.5.17.0161,5a Turma, DEJT-11/03/10,
RR-765232/2001, 6a Turma, DEJT-27/1 1/09, RR-29000-
48.2006.05.01.0045, 7a Turma, DEJT-23/04/10, RR-34500-
81.2009.5.17.0001,8a Turma, DEJT-07/05/10, E-RR-1814-2002-044
-15-40, SDI-1 , D J-24/1 0/08, ED-E-ED-RR-2521 00¬
77.2004.5.07.0004, SDI-1, DJ-22/08/08 e E-ED-RR-71100-
69.2007.5.17.0002, SDI-1, DEJT-27/08/10). Assim, entendo


prudente o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 9° da
Lei 7238/84. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do
Trabalho / Horas Extras / Reflexos. Duração do Trabalho / Repouso
Semanal Remunerado e Feriado. Duração do Trabalho / Intervalo
Intrajornada. Nos termos da Súmula 285 do C. TST, remeto ao
Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas acima relacionados.
CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as
formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo TST.
Publique-se e intimem-se. Campinas, 04 de outubro de 2013.
HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho Vice-
Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 155/2013 - 8a CÂMARA I


1- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
BARRETOS (2571/2009), Acórdão n° 21590/2013-PATR Julgado
em


CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR
ANTÔNIO CÍCERO SALES DA SILVA E O PROVER EM PARTE,
para condenar a empresa ao pagamento de uma hora diária título
de intervalo intrajornada, com respectivos reflexos; ao pagamento
de uma salário mensal à título de indenização pela dispensa no
período que antecede à data base da categoria, CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO POR WAL-MART BRASIL LTDA E O
PROVER EM PARTE, para expungir a indenização equivalente aos
honorários advocatícios, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão de
origem, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, rearbitra
-se à condenação o valor de R$27.000,00, com custas no importe
de R$540, pela reclamada.


Votação unânime.


46- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
REGISTRO (97/2012), Acórdão n° 21635/2013-PATR Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Pauta

Edital n° 112/2013 - 8a Câmara - Quarta Turma


Pauta Ordinária de Julgamento para o dia 19/03/2013 às 13:30.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário