Informações do processo 0002697-50.2015.8.26.0363

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06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0385/2019-Cível

Vistos. Fls.341: DROGARIA DANIELLI EPP e RM DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA ME na presente ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, transigiram às fls. 335/337 com as retificações
de fls. 341. Não há óbice, o acordo pode ser homologado com as retificações de fls. 341 PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o
trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo lapso temporal acordado (Novo Código de Processo Civil, art. 922)
e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o prosseguimento, traduzido o silêncio como adimplemento e consequente
extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se. Fica mantida a penhora lavrada no termo de fls. 137 Custas e honorários
“ex consensu". P. I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. -


Retirado da página 2295 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0315/2019-Cível

Vistos. DROGARIA DANIELLI EPP e RM DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
na presente ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, transigiram às fls. 335/337. Não há óbice, o acordo pode
ser homologado. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo lapso temporal
acordado (Novo Código de Processo Civil, art. 922) e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o prosseguimento,
traduzido o silêncio como adimplemento e consequente extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se. Fica mantida a
penhora lavrada no termo de fls. 137. Sem prejuízo, intime-se, com urgência, à Gestora Judicial LUT - Gestão e Intermediação
de Ativos Ltda, para que cancele a alienação eletrônica ora designada (fls. 329). Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Custas e honorários “ex consensu". P. I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. -


Retirado da página 2182 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0260/2019-Cível

Vistos. 1. Determino praceamento do bem penhorado e avaliado às fls. 137 e 277, pelo SISTEMA ELETRÔNICO
autorizado, pelo artigo 882, § e regulamentado pelo Prov. CSM nº 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de
participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior “divulgação" e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício
do credor (artigo 797, do CPC) e dos devedores (artigo 805 do CPC). 2. Para os fins do item 1, nomeio Lut Intermediação
de ativos e gestão judicial Ltda - www.lut.com.br (prontuário 33), especialmente considerando o cadastramento da gestora já
implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo- (STI). 3. Intime-se a gestora,
para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n.1625/2009, em
especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do
edital (art. 11 do Prov. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da
publicação do edital, seguir-se-á, se interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará
em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12, do Provimento acima mencionado); c) em segundo pregão, para os fins
do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do citado
Provimento); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de
fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lanços (art. 14 do citado Provimento); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema
do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido
sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra
forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores
ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. 1625/2009); g) a comissão
devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17, da
Prov.1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da
execução (art. 18, da Prov. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do
lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do citado Provimento); j) o auto de arrematação será assinado por
este Juiz somente após, a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas
as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do citado Provimento); k) não sendo efetuado o depósito da
oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que
sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do citado
Provimento); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder
o seu crédito, depositará dentro de três (03) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso,
o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890 do CPC). 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889,
do CPC, cientificando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja
parte na execução. 5. Providencie o credor a atualização do valor do imóvel, em cinco (05) dias, observando que caberá ao
exequente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos. 6. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de
todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 7. Intime-se a parte executada da realização
da alienação eletrônica por meio de oficial de justiça, cabendo a exequente o recolhimento da diligência respectiva em valor
suficiente para cumprimento do ato. 8- Intime-se ainda pela imprensa oficial. Intime-se. -


Retirado da página 2869 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0130/2019-CÍVEL

Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo
o que de direito. Ciência ao exequente da expedição do mandado de levantamento judicial do valor bloqueado às fls. 216, para
retirada em cartório. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 2161 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: MIRIM - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0009/2019_Cível

Vistos. A parte executada ofertou impugnação à avaliação realizada por Oficial de Justiça (fls. 277). Intimada, a
exequente concordou com a avaliação (fls. 282) e pediu a rejeição da impugnação (fls. 292). É o relatório. Decido. A impugnação
à avaliação deve ser parcialmente. Observa-se que as partes trouxeram cotações de valores próximos, contudo, as cotações
da exequente envolviam carretas-baús acompanhadas das respectivas rodas e pneus, enquanto as cotações apresentadas pela
executava dizem respeito a carretas-baús desacompanhada de rodas e pneus (fls. 286/287 e 292/293). Observa-se, ainda, que
a impugnante trouxe aos autos avaliação dos pneus que compõe a carreta baú avaliada às fls. 312, sendo que os pneus e rodas
reunidos atingem a soma de R$ 14.940,00). Em consulta ao sítio eletrônico utilizado (mercadolivre.com) pelas partes observei a
existência de ofertas cujas valores flutam entre R$ 45.000,00 a R$ 60;000,00 para carretas semelhantes, equipadas com rodas
e pneus, o que se alinha as alegações de ambos litigantes. Sendo assim, entendo por prudente que a estipulação do valor
médio entre a avaliação realizada pelo sr. oficial de justiça e da soma de tal avalição ao valor orçado para os pneus e rodas que
acompanham o bem, qual seja, R$ 51.470,00. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação à avaliação determinando
que o valor do bem considerado levado a primeira hasta ou para posterior adjudicação seja de R$ 51.570,00. Prossiga-se a
execução, providenciando a serventia o necessário para realização de leilão eletrônico. Int. -


Retirado da página 1110 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2