Informações do processo 0001424-52.2014.8.26.0369

Movimentações 2016 2015 2014

13/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Vistos. Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, não havendo custas, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES estes embargos à execução opostos por JANAINA MARTINS ALCAZAS, JOSÉ ALCAZAS JUNIOR e BENEDITA MARTINS ALCAZAS em face do BANCO DO BRASIL S/A para o fim de declarar parcialmente nula a cláusula “INADIMPLEMENTO” de fl.41, devendo incidir somente a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa eventualmente do contrato, no período da inadimplência. Em razão da sucumbência mínima, condeno os embargantes no pagamento e reembolso das despesas processuais abertas ou suportadas pelo vencedor, bem como em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado na data do pagamento. Certifique a serventia a presente decisão nos autos da execução, Processo n.° 0000859.88.2014.8.26.0369, Número de Ordem: 351/2014, para regular prosseguimento da execução, na ausência de causa suspensiva. P.R.I.C. (CÁLCULO DO PREPARO: AO ESTADO R$ 719,09)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Vistos. No prazo comum de 10 (dez) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art.330 do CPC), informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 331 do CPC), presumindo-se o desinteresse na ausência de manifestação em contrário. Ainda, no mesmo prazo comum de 10 (dez) dias, deverão especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo de 10 (dez) dias, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo da audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Vistos. Com as alterações do processo de execução com a entrada em vigor da Lei 11.382 de 06/12/2006, ex vi do artigo 739-A, em regra os embargos não têm efeito suspensivo. O efeito suspensivo poderá ser atribuído caso o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso dos autos, porém, não consta informação de que a execução esteja garantida por penhora. Desse modo, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique a serventia a interposição destes embargos e os efeitos do recebimento na execução n. 0000859-88.2014.8.26.0369 Intime-se o embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/05/2014

Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, tragam os embargantes, cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos, ou outras provas que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc), sendo insuficiente a mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto, nada indicando acerca da renda. Ou, caso prefiram, recolham as custas devidas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/04/2014