Informações do processo 0002018-04.2015.8.26.0443

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 11/06/2015 a 16/11/2022
  • Estado
  • São Paulo

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03/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário
Considerando o requerimento do autor de substituição do medicamento, comprovando-se a necessidade pelo relatório médico acostado, defiro referida alteração, não havendo proibição da alteração do medicamento ser processada nos mesmos autos, pois o que se tutela é o tratamento da saúde do autor, sendo o remédio uma especificação do pedido. Oficie-se, com urgência. No mais, especifiquem as partes as provas qie pretendem produzir, no quinquideo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/09/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário
Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. A requerida agravou da decisão de fls. 30, sobretudo quanto ao prazo para cumprimento e do valor de multa diária. No que se refere ao prazo de cumprimento este Juízo já o dilatou, conforme se verifica a fls. 39, sendo encaminhado ofício ao DRS em 10/08/2015. No mais, considerando o parcial efeito suspensivo ativo ao Agravo interposto, aguardem-se os prazos ali determinados. No mais, intime-se o autor para que preste as informações solicitadas pelo DRS. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Tipo: Procedimento Ordinário
Manifeste-se o autor, com Urgência, acerca do ofício do DRS XVI
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário
Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Defiro, também, a prioridade na tramitação dos autos. Anote-se. Os medicamentos, equipamentos e outros produtos a que se pretende a obtenção mediante a tutela antecipada, foram prescritos por médico particular, conforme fls. 16/19. Assim, a fim de viabilizar a manutenção da saúde do autor, determino que a ré, através de seus respectivos órgãos e ou secretarias, providenciem, em oito dias, o fornecimento dos medicamentos(que não sejam genéricos, diante da declaração médica de fls. 16, cuja cópia deverá ser encaminhada), equipamentos e produtos constantes do relatório médico de fls. 17/19, que também segue em cópia, suficientes e necessários para o controle e manutenção da enfermidade do autor, sob pena de multa diária, que fixo, desde já, no valor de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento, a partir do 9° dia após a intimação. No mais, cite-se. Imprima-se urgência no cumprimento desta ordem. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/06/2015