Informações do processo 0002018-04.2015.8.26.0443

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 11/06/2015 a 16/11/2022
  • Estado
  • São Paulo

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10/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Cautelar Inominada - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0955/2018

Fica intimado o requerente a se manifestar nos autos, se a Fazenda vem cumprindo com a determinação judicial.
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Retirado da página 2841 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0583/2018

Fls. 234: Intime-se a requerida a cumprir integralmente a decisão de tutela de
urgência.No mais, considerando o autor ser menor impúbere, nos termos do artigo 208 do Estatuto da Criança e Adolescente,
a competência para prosseguimento é absoluta da Vara da Infância e Juventude, da qual também sou titular.Assim, após à
intimação do autor, redistribuam-se os autos ao setor da Infâncias e Juventude. Int. -


Retirado da página 2344 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2