Informações do processo 0000190-22.2014.5.15.0133

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ABIB CURY

- FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.

DIFERENÇAS SALARIAIS. ÍNDICES CRUESP. ALEGAÇÃO DE
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DECISÃO
MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PAUTADA
NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT.
TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL QUE
IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR
INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão
monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em
vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão.
Agravo conhecido e não provido.

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ABIB CURY

- FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO