Informações do processo 3004150-96.2013.8.26.0137

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 16/07/2014 a 15/03/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CERQUILHO
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Fls. 350/351: considerando o efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 311 e seguintes. Nada a deliberar. Pretende o embargante recorrer de acordo celebrado pelas partes, acordo do qual foram signatários os próprios patronos das partes. A alegação de contradição, omissão ou contrariedade seria, no mínimo, ilógica. O acordo foi pactuado entre as partes, acompanhadas de advogados, que estipularam as cláusulas e condições. Houve homologação judicial do acordo e trânsito em julgado do objeto discutido na ação. Não há, portanto, interesse recursal. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CERQUILHO
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos.Retro: assiste razão ao exequente, na medida em que o acordo entabulado pelas partes foi literalmente descumprido. Assim, por conta do requerimento de fls. 278/279, anote-se a conversão em execução. Intimem a parte requerida, na pessoa do respectivo advogado, a efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 475-J, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, e também na pessoa do patrono, deverá o executado ser cientificado de que no mesmo prazo deverá desocupar e restituir o imóvel formalmente aos exequentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a trinta dias. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução na forma prevista na Súmula 517 do STJ, in verbis: “São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”. Intime-se. {Fica o requerido, ora devedor, intimado, na pessoa de seus advogados, a pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 481.716,13 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e treze centavos) (cálculo datado de 07/05/2015), devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, sob pena de penhora, com acréscimo ao seu débito da multa de 10%, conforme determina art. 475-J, que foi acrescido quando da reforma do Código de Processo Civil pela Lei 11.232 de 22.12.05., bem como os 10% sobre o valor da dívida, arbitrados a título de honorários advocatícios desta fase processual.}
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 302: diante do recolhimento da taxa, que deverá ser certificado nos autos, defiro o pedido. Expeça-se a certidão. Cumpra-se o despacho de fls. 298/299. Intimem-se. (O exequente fica intimado de que a certidão expedida encontra-se no “site” do Tribunal de Justiça de SP para impressão.).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CERQUILHO
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 278/280: antes de apreciar o pedido, manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 276/277. Intimem-se.{Fls. 276/277 petição do requerido solicitando a juntada do comprovante de depósito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o escopo de cumprir o acordo formalizado entre as partes}
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1