Informações do processo 0010742-53.2013.5.08.0205

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 20/02/2014 a 18/11/2014
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações Ano de 2014

18/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Macapá


Avenida Iracema Carvão Nunes, 645, 625, Central, MACAPÁ - AP -
CEP: 68900-910


TEL.: (96) 21011802


EMAIL: vt4macapa.dir@trt8.jus.br


PROCESSO:

0010742-53.2013.5.08.0205


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO
RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO:

RONISE SILVA DA SILVA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência de que deverá indicar pessoa, bem
como fornecendo o CPF, a fim de receber valores a serem
devolvidos à reclamada.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14111714050264500


Diligência Diligência


000002780060


14111710515987800


Despacho Despacho


000002768544


anexando extrado de 14111410293813900


Documento Diverso


FGTS 000002765504


ANEXANDO 14111410293322800


Certidão


EXTRATO DE FGTS 000002765503


14111410294473500


EXTRADO DE FGTS Documento Diverso


000002765521


14110410222559500


Mandado Mandado


000002690133


14102412251518900


Despacho Despacho


000002610651


14081215535613300


Notificação Notificação


000002135592


certidão publicação 14081215564878400


Certidão


DEJT 4f96549 000002135659


Extrato de Conta do 14050710385519200


FGTS


FGTS 000001464178


14050710385359600


Manifestação Documento Diverso


000001464177


Comprovante de 13080217145994200


Preparo recurssal


Depósito Recursal 000000320986


13080217145748400


Recurso Ordinário Recurso Ordinário


000000320983


13062011381766800


Ponto eletrônico Documento Diverso


000000238415


Petição requerendo a 13062011381430100


Manifestação


juntada de 000000238414


13062009295106900


Ofícios CDSA à PMM Documento Diverso


000000237950


Fichas de Frequencia 13062009294472700


Documento Diverso


PMM 2011 000000237926


Declaração SEMSA 13062009294309600


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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Macapá


Avenida Iracema Carvão Nunes, 645, 625, Central, MACAPÁ - AP -
CEP: 68900-910


TEL.: (96) 21011802


EMAIL: vt4macapa.dir@trt8.jus.br


PROCESSO:

0010742-53.2013.5.08.0205


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO
RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


NOTIFICAÇÃO - PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RILDO VALENTE FREIRE


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência que deverá manifestar-se acerca
da petição do reclamado, de ID 1469740, dentro do prazo de 05
dias.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/
listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


alvará cumprido CEF Comprovante de 14061115245432900


1372792 e 1372913 Depósito Recursal 000001728599


certidão anexando Comprovante de 14061115244551300


alvará cumprido Depósito Recursal 000001728192


Comprovante de 14061115244847200


alvará cumprido


Depósito Recursal 000001728573


certidão anexando 14061115244264800


Certidão


alvará ID 1372913 e 000001728172


Comprovante de 14061115245136700


alvará cumprido CEF


Depósito Recursal 000001728583


Comprovante de 14061115245725600


alvará cumprido CEF


Depósito Recursal 000001728611


RECURSO 13080217121503000


Recurso Ordinário


ORDINARIO 000000320974


14042217192699900


Notificação Notificação


000001367630


Certidão de 14021408424140400


Certidão


Publicação da Pauta 000001291971


Certidão de Quorum 14022109164780200


Certidão


e Publicação 000001291968


14022614271078500


Recurso de Revista Recurso de Revista


000001291967


Comprovante de 14022614324663200


Documento Diverso


depósito recursal 000001291966


Remessa dos autos 14030714472690800


Certidão


à VicePresidência 000001291965


14031215121757300


Certidão PJE Certidão


000001291964


14031214501133400


Decisão Decisão


000001291963


14031909045710900


Notificação Termo


000001291962


14032111065224500


CERTIDÃO

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14/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Macapá


Avenida Iracema Carvão Nunes, 645, 625, Central, MACAPÁ - AP -
CEP: 68900-910


TEL.: (96) 21011802 - EMAIL: vt4macapa.dir@trt8.jus.br


PROCESSO:

0010742-53.2013.5.08.0205


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO
RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RILDO VALENTE FREIRE


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência que deverá manifestar-se acerca da
petição do reclamado, de ID 1469740, dentro do prazo de 05 dias.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/
listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14051217515183500


Despacho Despacho


000001499565


Extrato de Conta do 14050710385519200


FGTS


FGTS 000001464178


14050710385359600


Manifestação Documento Diverso


000001464177


certidão publicação 14042217261530200


Certidão


DEJT ID 1373068 000001367715


14042217192699900


Notificação Notificação


000001367630


ALVARÁ JUDICIAL 14042217052850700


Alvará


DE DEPÓSITO 000001367475


alvará judicial 14042216555885100


Alvará


depósito recursal Id 000001367354


14041513531084500


Despacho Despacho


000001327158


certidão de baixa dos 14041114242895900


Certidão


autos E.TRT da 8a 000001326926


Declaração SEMSA 13062009215834000


Documento Diverso


PMM 000001292022


Extrato de Conta do 13050816143828700


EXTRATO DO FGTS


FGTS 000001292021


Embargos de 13071210432306000


Petição


Declaração 000001292018


13062015333516800


Contestação Contestação


000001292017


Contracheques Contracheque / 13062009113663000


Reclamada 2012 Hollerith 000001292016


13062009080462900


Carta de Preposição Documento Diverso


000001292015


14012410340919600


Decisão Decisão


000001292014


RECURSO 13080217091773400


Recurso Ordinário


ORDINARIO 000001292012


13072415255481100


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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

23/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Macapá


Avenida Iracema Carvão Nunes, 645, 625, Central, MACAPÁ - AP -
CEP: 68900-910


TEL.: (96) 21011802 - EMAIL: vt4macapa.dir@trt8.jus.br


PROCESSO:

0010742-53.2013.5.08.0205


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO
RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RONISE SILVA DA SILVA


Rua Hamilton Silva, 542, Beirol, MACAPÁ - AP - CEP: 68902-010


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência DO DESPACHO de ID 1332536,
prazo de 48(quarenta e oito) horas.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/
listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


ALVARÁ JUDICIAL 14042217052850700


Alvará


DE DEPÓSITO 000001367475


alvará judicial 14042216555885100


Alvará


depósito recursal Id 000001367354


14041513531084500


Despacho Despacho


000001327158


certidão de baixa dos 14041114242895900


Certidão


autos E.TRT da 8a 000001326926


Declaração SEMSA 13062009215834000


Documento Diverso


PMM 000001292022


Extrato de Conta do 13050816143828700


EXTRATO DO FGTS


FGTS 000001292021


Embargos de 13071210432306000


Petição


Declaração 000001292018


13062015333516800


Contestação Contestação


000001292017


Contracheques Contracheque / 13062009113663000


Reclamada 2012 Hollerith 000001292016


13062009080462900


Carta de Preposição Documento Diverso


000001292015


14012410340919600


Decisão Decisão


000001292014


RECURSO 13080217091773400


Recurso Ordinário


ORDINARIO 000001292012


13072415255481100


Notificação Notificação


000001292011


13050816135989000


CTPS CTPS


000001292010


Ficha Financeira da 13062009270547500


Documento Diverso


Reclamante PMM 000001292008


Fichas de Frequencia 13062009232773100


Documento Diverso


PMM 2011 000001292006


Portaria, Contrato de 13062009123970400


Documento Diverso


Trabalho 000001292005


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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

19/03/2014

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


Travessa Dom Pedro I, 100, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050¬
100


PROCESSO:

0010742-53.2013.5.08.0205

CLASSE:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO e
outros


RECORRIDO: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO e outros

NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RONISE SILVA DA SILVA
Rua Hamilton Silva, 542, Beirol, MACAPÁ - AP - CEP: 68902-010;
RUA HAMILTON SILVA, 542, JESUS DE NAZARE, MACAPÁ - AP -
CEP: 68908-130


COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


Rua Hamilton Silva, 542, Beirol, MACAPÁ - AP - CEP: 68902-010;
RUA HAMILTON SILVA, 542, JESUS DE NAZARE, MACAPÁ - AP -
CEP: 68908-130


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do despacho do ID 89606.


BELÉM, Quarta-feira, 19 de Março de 2014.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

20/02/2014

Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010742-53.2013.5.08.0205 ()


RECORRENTE: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO (

Adv.:
RILDO VALENTE FREIRE)/

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA


(

Adv.: RONISE SILVA DA SILVA)


RECORRIDO: ANDREIA TIARA DOS ANJOS MONTEIRO (Adv.:
RILDO VALENTE FREIRE)/ COMPANHIA DOCAS DE SANTANA
(Adv.: RONISE SILVA DA SILVA)


RELATORA: MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
Acórdão


CERTIDÃO DE JULGAMENTO


CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA
TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, UNANIMEMENTE, EM
CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMANTE PARA, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, CONDENAR A RECLAMADA
A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE CONCEDER À
RECLAMANTE A "CHAVE" PARA LEVANTAMENTO E SAQUE
DO FGTS, NO PRAZO DE 48 HORAS, NO PRAZO DE 48 HORAS
A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO,
SOB PENA DO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DE
MULTA NO VALOR DE R$300,00 POR DIA DE ATRASO NO
CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. TUDO NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO. RESUMO DA
FUNDAMENTAÇÃO:"CONHECIMENTO -

Conheço dos recursos
ordinários, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO - DO FGTS ( ANÁLISE CONJUNTA ).

Insurge-se A
RECLAMANTE contra a decisão recorrida que julgou improcedente
o pedido de liberação do FGTS depositado em sua conta vinculada.
Alega que a reclamada fez os depósitos, sendo que, na tentativa de
efetuar o saque em razão de sua dispensa imotivada, foi informada
de que necessitava da "Chave" de liberação fornecida pelo
empregador e que este se recusou alegando não tem interesse em
liberar os valores para antigos funcionários por questões políticas.
Diz ainda que em momento algum efetuou o saque do FGTS, pois
que a reclamada não liberou a "chave" e que o recebimento é de
seu direito. Prequestiona os artigos os Art. 173, § 1°, II e artigo 37,
inciso II, da CF/88, bem como a Súmula 363 do TST. Já a
reclamada, também inconformada, assegura que a decisão "a quo"
não enfrentou pontos relevantes suscitados em sua defesa, nem em
sede de sentença e nem em Embargos de Declaração. Diz que a
decisão de primeiro grau, ao concluir que a reclamante já levantara
os valores depositados em sua conta vinculada, o fez de forma
equivocada, já que isto só poderia ocorrer mediante a entrega das
"chaves", o que não ocorreu. No que tange à cessão de servidores
estatutários a empresas públicas, caso da Reclamante, aduz que a
magistrada não analisou detidamente todos os documentos
juntados, os quais comprovam que a autora é servidora pública de
provimento efetivo do Município de Macapá e que, cedida para a
Reclamada - uma empresa pública -, jamais poderia receber verbas
de cunho trabalhista, a exemplo do FGTS, motivo pelo qual não
autorizou a entrega das "chaves" para que a reclamante pudesse
sacar os valores do FGTS junto à Caixa Econômica Federal. A
razão está com a reclamante. As provas existentes nos autos
demonstram que foi contratada pela reclamada em 17.05.2011,
para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, na


condição de Celetista, e que foi demitida em 31.12.2012, sem justa
causa, conforme TRCT. Observa-se, também, que era servidora do
município de Santana que declara inexistir em seus arquivos a
cessão da autora à reclamada, bem como há ficha funcional da
reclamante, na condição de servidora pública, admitida por
concurso público, em 10.06.1998, para o cargo de Técnico de
Enfermagem. Como se vê, a reclamante acumulava dois cargos
públicos, o que era irregular, consoante dispões o art. 37, XVII, da
CF. Ademais, resta provado a inexistência

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário