Informações do processo 1000950-13.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 18/02/2015 a 19/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

03/11/2016

Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Indenização por Dano Moral
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Americana - N° origem:
1000950-13.2015.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/09/2016

Seção: Americana
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso, com determinação. V. U. - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA RECURSAL - SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COBRADO, CANCELOU A ANOTAÇÃO NEGATIVA DELE DECORRENTE E CONDENOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 - ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA: A COMPETÊNCIA RECURSAL DA MATÉRIA É DA C. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 3°, INC. I, ITEM I.7, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 736/2016.RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/09/2016

Seção: Americana
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso, com determinação. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/09/2016

Seção: Americana
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/08/2016

Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Bancários
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Americana - N° origem: 1000950¬
13.2015.8.26.0019 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/05/2016

Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Diante da certidão retro, manifestem-se as partes em contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para apresentação destas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Luciana Pacheco Gomes Higa contra Prefeitura Municipal de Americana, inexigibilidade do débito cobrado da requerente, com cancelamento definitivo da anotação negativa dele decorrente, e condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos danos morais sofridos, atualizados a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais contados da citação. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas judiciais e despesas processuais que houver despendido, bem como com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I.C. (Preparo em caso de Apelação: Custas - cód. 230-6: R$ 400,00)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1