Informações do processo 1000950-13.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 18/02/2015 a 19/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

30/10/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brig. Luiz - Antonio, 849, sala 709 - 7º andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s)
para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal. -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/08/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/06/2017

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s)
para apresentar(em) contrarrazões aos(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/04/2017

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

deram parcial provimento à apelação da Municipalidade e negaram provimento ao apelo da autora.V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MUNICIPALIDADE QUE EFETUOU
DESCONTO DE PARCELA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA SEM REPASSÁ-LA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
RESULTANDO NA NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AGRAVO RETIDO SUSCITANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE A AUTORA E O CORRÉU. RESPONSABILIDADE
DO BANCO E DA MUNICIPALIDADE DERIVADAS DE FATOS E FUNDAMENTOS DIVERSOS. TRANSAÇÃO QUE NÃO
DESOBRIGA A ADMINISTRAÇÃO DE INDENIZAR O FAIT DU SERVICE. MUNICIPALIDADE QUE TINHA A INCUMBÊNCIA
DE REPASSAR DESCONTOS EM FOLHA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DAS PRESTAÇÕES AUTORIZADAS PELA AUTORA
(ART. 3º, INCISO III, E ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.159 DE 28.02.2011). NEXO ENTRE RETENÇÃO DE VALORES
DESCONTADOS E A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO
MORAL COMPROVADO IN RE IPSA. PRECEDENTES. QUANTUM QUE DEVE EXPERIMENTAR REDUÇÃO, APROXIMANDO-
SE DO VALOR OBTIDO EM TRANSAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO EM
PARTE E APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2017

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

deram
parcial provimento à apelação da Municipalidade e negaram provimento ao apelo da autora.V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/03/2017

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 8ª Câmara de Direito Público - Sala 609 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 29 DE MARÇO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 609 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM CONSULTAR OS AUTOS
DURANTE A SUSTENTAÇÃO ORAL (NOS CASOS CABÍVEIS, ART. 146, § 2º, DO RITJSP), DEVERÃO SOLICITÁ-LOS AO
CARTÓRIO EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. NOTA 3: POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA
COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º, DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA
PRESIDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia